21/08/2025 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0800927-98.2024.8.10.0207 APELANTE: TEREZINHA GOMES DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: IEZA DA SILVA BEZERRA - MA21592-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre matéria objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, suscitado pelo Desembargador Raimundo José Barros de Sousa e admitido pela Seção de Direito Privado onde, por maioria, em sessão ordinária realizada em 04 de julho de 2025, foi determinada a suspensão dos processos pendentes em todo Poder Judiciário maranhense, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, diante da constatação de repetição de processos com controvérsia sobre a mesma questão de direito.

No caso dos autos, verifico que a matéria discutida guarda aderência direta com o objeto do IRDR em trâmite, sendo, portanto, cabível a aplicação da ordem de sobrestamento até o julgamento definitivo do incidente.

Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, até o julgamento final do IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, ressalvada a possibilidade de reavaliação da medida diante de eventual alteração de cenário jurídico ou processual.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data e assinatura do sistema.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
28/04/2025 23:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/03/2025 17:18

Juntada de contrarrazões
21/03/2025 01:57

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:36

Conclusos para decisão
04/12/2024 07:54

Decorrido prazo de IEZA DA SILVA BEZERRA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 07:44

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
12/11/2024 17:32

Publicado Intimação em 08/11/2024.
12/11/2024 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 13:20

Juntada de apelação
02/10/2024 15:28

Julgado improcedente o pedido
03/07/2024 00:25

Conclusos para decisão
14/06/2024 03:19

Decorrido prazo de IEZA DA SILVA BEZERRA em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.
21/05/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 16:40

Juntada de Certidão
04/05/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/05/2024 23:59.
01/04/2024 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2024 10:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 14:32

Conclusos para decisão
25/03/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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