TJMA - 0806899-16.2024.8.10.0024

19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

18/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/07/2025 00:25

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/07/2025 23:59.

24/07/2025 19:46

Juntada de contrarrazões

07/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 07/07/2025.

05/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

03/07/2025 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025 06:58

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 23/06/2025 23:59.

27/06/2025 06:58

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 23/06/2025 23:59.

27/06/2025 04:08

Publicado Intimação em 29/05/2025.

27/06/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

11/06/2025 14:03

Juntada de apelação

27/05/2025 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025 08:28

Julgado improcedente o pedido

10/05/2025 08:58

Conclusos para julgamento

28/04/2025 00:48

Publicado Despacho em 28/04/2025.

26/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

24/04/2025 23:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2025 19:54

Juntada de petição

21/01/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024 10:30

Conclusos para despacho

20/10/2024 19:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2024 16:10

Distribuído por sorteio