01/10/2021 10:13

Arquivado Definitivamente
01/10/2021 10:12

Juntada de Certidão
24/09/2021 09:56

Juntada de Alvará
21/09/2021 13:47

Juntada de petição
09/09/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 13:00

Juntada de petição
12/08/2021 12:19

Conclusos para despacho
12/08/2021 12:19

Juntada de Certidão
12/08/2021 12:18

Transitado em Julgado em 10/08/2021
12/08/2021 10:09

Juntada de petição
11/08/2021 05:32

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:32

Decorrido prazo de FELIPE ABREU DE CARVALHO em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:32

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:32

Decorrido prazo de FELIPE ABREU DE CARVALHO em 10/08/2021 23:59.
28/07/2021 08:46

Publicado Intimação em 26/07/2021.
28/07/2021 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
28/07/2021 08:45

Publicado Intimação em 26/07/2021.
28/07/2021 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 11:27

Julgado procedente o pedido
31/05/2021 08:13

Decorrido prazo de FELIPE ABREU DE CARVALHO em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 11:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 11:52

Conclusos para julgamento
27/05/2021 10:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 27/05/2021 10:30 Vara Única de Morros .
26/05/2021 14:14

Juntada de contestação
22/05/2021 08:24

Decorrido prazo de FELIPE ABREU DE CARVALHO em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 07:33

Decorrido prazo de FELIPE ABREU DE CARVALHO em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 07:04

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:56

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:43

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:05

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 20/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 00:55

Publicado Decisão (expediente) em 13/05/2021.
12/05/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2021 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2021 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2021 15:22

Juntada de Ato ordinatório
10/05/2021 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/05/2021 10:30 Vara Única de Morros.
28/04/2021 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2021.
27/04/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA.

CEP: 65.160-000.

Telefone: (98) 3363-1128.

E-mail: [email protected]. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800357-18.2021.8.10.0143 | PJE Requerente: WILSON ROCHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE ABREU DE CARVALHO - PI8271 Requerido(a) BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A DECISÃO Recebo a emenda à inicial de ID 43103355.

Nos termos do art. 300 do CPC, o deferimento da tutela de urgência depende da demonstração de requisitos cumulativos, que podem ser resumidos em: (i) fumus boni iuris, relativo à probabilidade do direito alegado; e (ii) periculum in mora, caracterizado pelo risco de dano ou ao resultado útil do processo.

A ausência de quaisquer dos pressupostos implica rejeição do pedido, sobretudo em sede liminar.

Inicialmente, ausente a probabilidade do direito invocado.

Segundo documentos anexados à inicial, os descontos já incidem há vários meses (com descontos iniciados em julho/2018), indicando, a princípio, que a parte autora tinha conhecimento e aquiesceu com os mesmos.

Ademais, se a parte autora não demonstrou a ocorrência de nenhum dano grave ou de difícil reparação após ultrapassado notável lapso temporal, também não haveria motivos para, agora, se falar em risco para a efetividade da tutela final.

Do exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.

Intimem-se as partes da presente decisão. À Secretaria para, por ato ordinatório, designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, de preferência, por meio de videoconferência (art. 16, da Lei 9.099/95).

Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º) e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

INTIME-SE TAMBÉM VIA ADVOGADO, CASO POSSUA.

Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23).

Intime-se o(a) autor(a), via seu advogado, caso possua, o qual deverá cientificar seu constituinte, anotando-se que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três.

Advirta-se ao réu de que foi determinada a inversão do ônus da prova em virtude da hipossuficiência do consumidor, devendo comparecer em juízo munido de todas as provas pertinente a comprovar suas alegações, em especial o consentimento com a contratação.

A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

O PRESENTE DESPACHO VALE COMO MANDADO.

Expeça-se somente o necessário.

Cumpra-se.

Morros/MA, Quinta-feira, 22 de Abril de 2021. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros
26/04/2021 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 09:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2021 10:27

Conclusos para decisão
25/03/2021 10:27

Juntada de Certidão
24/03/2021 22:28

Juntada de petição
18/03/2021 02:29

Publicado Intimação em 18/03/2021.
17/03/2021 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA.

CEP: 65.160-000.

Telefone: (98) 3363-1128.

E-mail: [email protected].

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº 0800357-18.2021.8.10.0143 | PJE Requerente: WILSON ROCHA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE ABREU DE CARVALHO - PI8271 Requerido: BANCO BRADESCO SA DESPACHO 1) Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL a fim de anexar comprovante de endereço em seu nome.

Ressalto que a determinação para apresentação de comprovante de residência no nome da parte autora, não envolve somente questões referentes aos requisitos da petição inicial, mas também, para que seja possível aferir a competência da unidade judiciária, já que é o domicílio do consumidor o juízo competente para análise do pleito consumerista.

Havendo nos autos outros elementos que indiquem a cidade de Morros como a residência da parte autora, tais como seu título de eleitor, Cartão Nacional do SUS, o receituário médico de profissional da Secretaria Municipal de Saúde deste Município, declaração de trabalho ou escola ou mesmo comprovante de residência no nome de ascendente, descendente ou cônjuge, é dispensável a juntada de comprovante de residência em seu próprio nome. 2) Decorrido o prazo concedido à parte requerente, cumprida ou não as diligências, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. 3) Cumpra-se.

Morros/MA, 15 de Março de 2021. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros
16/03/2021 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 08:59

Conclusos para despacho
13/03/2021 11:16

Juntada de petição
13/03/2021 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2021

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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