22/08/2025 02:46

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0846164-94.2024.8.10.0001 AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: ENEAS DE ARAUJO BOMFIM Advogados do(a) REQUERENTE: EDSON RANYERE AZEVEDO LIMA PENHA DE FREITAS - MA9978-A, REBECA MACEDO AMERICO DE OLIVEIRA - MA28888 REQUERIDO: BANCO PAN S/A SENTENÇA Ao consultar estes autos, verifica-se que a parte autora, Eneas de Araújo Bomfim, requereu a desistência da presente ação, conforme petição cadastrada sob Id. 157225106. É o relatório.

Decido.

Conforme se extrai dos autos, o autor requereu a desistência da presente ação, nos termos da petição de Id. 157225106.

Não há óbice à homologação do pedido de desistência formulado pela parte autora, sendo desnecessária a anuência da parte contrária, uma vez que o requerimento foi apresentado antes do oferecimento de resposta pelo réu, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil.

Diante disso, homologo a desistência e extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Custas pelo autor, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve citação.

Dou esta sentença por publicada na data de seu registro no sistema PJe.

Com o trânsito em julgado, por preclusão lógica, arquivem-se os autos.

São Luís (MA), data registrada no sistema.

AURELIANO COELHO FERREIRA Juiz Auxiliar, respondendo pela 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís (MA)
20/08/2025 19:06

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 19:05

Transitado em Julgado em 15/08/2025
20/08/2025 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 17:25

Extinto o processo por desistência
14/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:50

Juntada de petição
04/08/2025 19:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/06/2025 10:08

Declarada incompetência
07/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:45

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:21

Decorrido prazo de EDSON RANYERE AZEVEDO LIMA PENHA DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:49

Decorrido prazo de REBECA MACEDO AMERICO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:14

Decorrido prazo de REBECA MACEDO AMERICO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 19:53

Juntada de petição
16/01/2025 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 17:01

Juntada de petição
05/07/2024 15:44

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801600-06.2025.8.10.0127

Evandro Soares da Silva Junior

Estado do Maranhao

Advogado: Evandro Soares da Silva Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/07/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0856746-56.2024.8.10.0001

Carmell Kids LTDA

Silvanete Araujo de Carvalho

Advogado: Jose Mauro dos Santos Carvalho Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/08/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0856746-56.2024.8.10.0001

Silvanete Araujo de Carvalho

Carmell Kids LTDA

Advogado: Fabriciano Severo Magalhaes Filho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/08/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0801762-50.2025.8.10.0046

Luciana Lucena de Aragao

Aracati Office Spe 04 Construcoes e Inco...

Advogado: Lucas Alves Mitoura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/07/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0825589-65.2024.8.10.0001

Antonio Jose dos Santos Barros

Universidade Estadual do Maranhao

Advogado: Hugo Costa Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/05/2024 17:11

Exibir Processo