01/09/2025 02:39

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS Processo nº 0800957-60.2024.8.10.0102 [Direito de Imagem] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADAO DOS SANTOS LIMA Advogado(s) do reclamante: WLISSES LEAO FERNANDES (OAB 7609-MA) REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) proposta por ADAO DOS SANTOS LIMA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ambos devidamente qualificados nos autos.

A demanda versa sobre empréstimo consignado.

Caso assim não esteja, altere-se o assunto do processo a fim de que passe a constar “Empréstimo Consignado”.

No mais, destaco que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por maioria, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 0827453-44.2024.8.10.0000, que visa à revisão do Tema 05 (IRDR n.º 53.983/2016), referente aos empréstimos consignados no Estado do Maranhão.

Por essa razão, determinou-se a suspensão de todos os processos, individuais e coletivos, que versem sobre idêntica controvérsia.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até ulterior deliberação judicial em sentido contrário, com fulcro no art. 982, inciso I, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos à Secretaria Judicial para as anotações cabíveis.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MONTES ALTOS, data da assinatura eletrônica.

Bruna Athayde Barros Juíza de Direito Titular da Comarca de Montes Altos/MA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24041717041726400000108928293 empréstimo ind.

Adão dos santos 01 PDF Petição 24041717041741400000108928301 procuração Procuração 24041717041757700000108928305 Declaração de Hipossuficiência Declaração 24041717041778300000108928306 D.

Pessoais Documento de identificação 24041717041794100000108928308 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Comprovante de endereço 24041717041809800000108928314 Histórico de empréstimo 1 Documento Diverso 24041717041828500000108928315 Histórico de empréstimo 2 Documento Diverso 24041717041860100000108928316 Decisão Decisão 24041910183390700000108948332 Intimação Intimação 24041910183390700000108948332 HABILITACAO Petição 24050600313375600000110144942 peticao2400369107 Petição 24050600313387100000110145043 zppd_atosbradfinanc_promot_0204 Procuração 24050600313396000000110145049 Petição Petição 24051516364072600000111000340 Procuração a rogo Procuração 24051516364080500000111002647 comprovante de residência Comprovante de endereço 24051516364093300000111002649 Certidão Certidão 24052306181272200000111538222 Despacho Despacho 24061711223046000000113182456 Intimação Intimação 24090315123517400000119249507 Contestação Contestação 24110612204521300000124419547 CONTRATO Documento Diverso 24110612204535500000124419549 EXTRATO1 Documento Diverso 24110612204551500000124419551 INICIAL 0801512-93.2021.8.10.0066 Documento Diverso 24110612204561900000124419561 Sentença Documento Diverso 24110612204572800000124419559 Acórdão Documento Diverso 24110612204585600000124419558 Certidão Trânsito em Julgado Documento Diverso 24110612204595900000124419557 Pet.

Audiencia Virtual_Carta e Subs Petição 24110622535718700000124481201 Carta e Subs - BRADESCO FINANCIAMENTOS Documento de identificação 24110622535728500000124481202 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 24111111254390400000124546725 ENDEREÇOS: ADAO DOS SANTOS LIMA RUA RAIMUNDO BARROS, 145, VILA JOÃO ALBERTO, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. rua luis domingues, s/n, Centro, PORTO FRANCO - MA - CEP: 65970-000 Telefone(s): (11)08007-2751 - (99)3542-9500 - (11)08007-7078 - (11)4004-4433 - (11)4002-0022 - (11)5506-7717 - (98)4004-4433 - (11)98765-4565 - (99)3627-6000 - (11)3377-1025 - (11)5503-7500 - (11)3523-0037 - (11)6005-4000 - (99)98408-8505 - (98)5506-7717 - (11)2194-0922 - (98)9124-5996 - (11)3434-7000 - (11)3338-2822 - (08)0072-7997 - (98)0216-5055 - (98)3664-7478 - (99)8413-7396 - (11)3156-5823 - (99)3621-1501 - (99)8413-0040 - (11)2222-2222 - (41)0800-7224 - (08)0072-7996 - (11)5326-5689 - (11)3684-2900 - (00)0000-0000 - (98)8453-8906 - (11)3684-5122 - (11)3003-0237 - (98)3212-2540 - (08)0072-2443 - (00)4004-4433
28/08/2025 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 15:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
25/11/2024 10:22

Conclusos para julgamento
11/11/2024 11:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 09:30, Vara Única de Montes Altos.
11/11/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 22:53

Juntada de petição
06/11/2024 12:20

Juntada de contestação
05/10/2024 00:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:28

Decorrido prazo de WLISSES LEAO FERNANDES em 04/10/2024 23:59.
03/09/2024 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2024 15:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 09:30, Vara Única de Montes Altos.
17/06/2024 11:22

Determinada a citação de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REU)
23/05/2024 06:18

Conclusos para despacho
23/05/2024 06:18

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:36

Juntada de petição
24/04/2024 01:03

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 10:18

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 21:38

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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