11/09/2025 02:19

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de HANNA CAROLINE CAMPOS PINHEIRO em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 10:56

Juntada de contestação
27/08/2025 03:44

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0866532-90.2025.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: PEDRO ALCEU MARTINS DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: HANNA CAROLINE CAMPOS PINHEIRO - MA24264 REU: CYBER EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Inicialmente, DEFIRO o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor da parte autora, ressaltando que o benefício não atinge eventual alvará judicial, cujas custas serão descontadas no ato de sua expedição.

Observa-se que a petição inicial preenche os requisitos exigidos no art.319 do Código de Processo Civil, assim como se encontra instruída com os documentos essenciais à propositura da demanda (CPC, art. 320).

Ademais, o Autor trouxe prova escrita sem eficácia de título executivo, como prescreve o art. 700, do CPC.

Assim, CITE-SE a parte requerida para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor constante do pedido, no valor de R$ 122.424,00 (cento e vinte e dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais), ou oferecer embargos, nos termos do artigo 701 do CPC.

Advirta-se o Réu que a oposição dos embargos suspende a eficácia desta decisão até o julgamento em primeiro grau (CPC, 702, §4º).

Em caso de pronto pagamento, fica o Réu isento de custas processuais, conforme o art. 701, §1º, do CPC.

Cumpra-se.

SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

São Luís/MA, 19 de agosto de 2025.

MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA
25/08/2025 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:44

Juntada de petição
25/07/2025 03:09

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:45

em cooperação judiciária
22/07/2025 15:24

Juntada de petição
22/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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