28/08/2025 09:15

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) N.° 0807954-02.2024.8.10.0024 APELANTE: MARIA MARLENE SANTOS MESQUITA ADVOGADO(A): ESTEFANIO SOUZA CASTRO - OAB/MA 9.798-A APELADO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA - OAB/PE 21.714-A RELATORA: DESA.

MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Tendo em vista que, no julgamento da admissibilidade do procedimento de Revisão de Teses Jurídicas firmadas em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000 – Tema 12), a Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão realizada no dia 4/7/2025, admitiu, por unanimidade, o seu processamento e, por maioria, determinou a suspensão dos processos pendentes que tratem da matéria objeto da revisão, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, até ulterior deliberação a ser proferida nos autos do referido IRDR, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-09
26/08/2025 15:58

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
26/08/2025 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
21/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
14/07/2025 21:48

Conclusos para decisão
14/07/2025 21:48

Recebidos os autos
14/07/2025 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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