25/08/2025 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0809689-55.2024.8.10.0029 APELANTE: MANOEL JAIME COSTA ARAUJO Advogado do(a) APELANTE: ANA KAROLINA CARMO SILVA FERREIRA - MA16166-A APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A Advogado do(a) APELADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre matéria objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, suscitado pelo Desembargador Raimundo José Barros de Sousa e admitido pela Seção de Direito Privado onde, por maioria, em sessão ordinária realizada em 04 de julho de 2025, foi determinada a suspensão dos processos pendentes em todo Poder Judiciário maranhense, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, diante da constatação de repetição de processos com controvérsia sobre a mesma questão de direito.

No caso dos autos, verifico que a matéria discutida guarda aderência direta com o objeto do IRDR em trâmite, sendo, portanto, cabível a aplicação da ordem de sobrestamento até o julgamento definitivo do incidente.

Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, até o julgamento final do IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, ressalvada a possibilidade de reavaliação da medida diante de eventual alteração de cenário jurídico ou processual.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data e assinatura do sistema.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
23/07/2025 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/07/2025 11:21

Juntada de petição
19/07/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:14

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 17/07/2025 23:59.
02/07/2025 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:49

Juntada de apelação
27/06/2025 03:18

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2025 11:20

Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 14:22

Juntada de réplica à contestação
07/02/2025 19:48

Conclusos para julgamento
15/11/2024 11:00

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:11

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 21:15

Juntada de contestação
03/07/2024 16:57

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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