09/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:58

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/10/2024 06:31

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 21:09

Conclusos para decisão
20/06/2024 21:09

Juntada de termo
18/06/2024 17:11

Juntada de petição
25/04/2024 11:57

Juntada de petição
25/04/2024 00:20

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:46

Juntada de petição
23/02/2024 01:21

Decorrido prazo de ADRIANA SALGUEIRO RODRIGUES GUIMARAES em 22/02/2024 23:59.
12/01/2024 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 18:12

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:47

Juntada de petição
11/09/2023 15:52

Juntada de petição
08/09/2023 00:38

Decorrido prazo de ADRIANA SALGUEIRO RODRIGUES GUIMARAES em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:19

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 20:25

Juntada de ato ordinatório
18/07/2023 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
18/07/2023 17:32

Realizado Cálculo de Liquidação
23/01/2023 20:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 21:11

Conclusos para despacho
09/11/2022 15:52

Juntada de petição
27/09/2022 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 23:25

Juntada de diligência
22/09/2022 15:49

Expedição de Mandado.
13/09/2022 16:56

Juntada de Mandado
19/08/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:16

Conclusos para despacho
08/08/2022 16:14

Juntada de Certidão
02/08/2022 21:50

Decorrido prazo de ADRIANA SALGUEIRO RODRIGUES GUIMARAES em 01/08/2022 23:59.
21/06/2022 10:05

Publicado Despacho (expediente) em 15/06/2022.
21/06/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 15:08

Conclusos para despacho
08/04/2022 15:07

Juntada de Certidão
30/03/2022 15:19

Decorrido prazo de ADRIANA SALGUEIRO RODRIGUES GUIMARAES em 29/03/2022 23:59.
29/03/2022 12:27

Juntada de petição
08/03/2022 00:43

Publicado Intimação em 08/03/2022.
07/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
05/03/2022 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 12:17

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
11/02/2022 12:32

Realizado Cálculo de Liquidação
23/04/2021 11:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2021 00:39

Decorrido prazo de LIZ CRISTINA DE MELO BRITO em 05/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:09

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0839079-38.2016.8.10.0001 AUTOR: ADRIANA SALGUEIRO RODRIGUES GUIMARAES Advogado do(a) EXEQUENTE: LIZ CRISTINA DE MELO BRITO - MA3790 RÉU: ESTADO DO MARANHAO Despacho: Vistos, etc.

Em Despacho de ID nº 30161116 este Juízo determinou que a Contadoria Judicial elaborasse os cálculos da Liquidação tomando como base a tese jurídica fixada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019).

A Contadoria Judicial devolveu os autos (ID nº 3886247) suscitando dúvida quanto ao critério e período de cálculo a ser adotado para comparação com os cálculos iniciais do exequente e apuração de eventual excesso.

Pois bem, o despacho que determinou à Contadoria Judicial aplicar o IAC é bem claro, a tese tem que ser aplicada independentemente do critério e período de cálculo utilizado pelo exequente na Inicial da Execução.

Quanto ao questionamento da Contadoria Judicial de que sempre será apurado excesso, esse fato é consequência lógica da decisão do Tribunal de Justiça e, como órgão auxiliar do Juízo, cabe à Contadoria apenas quantificar este excesso.

Com efeito, o excesso a ser apurado decorrerá, inevitavelmente, da diferença entre período de cálculos (nov/95 a dez/2012 – exequente) e (fev/98 a nov/2004 – IAC), não cabendo neste momento processual a intimação do exequente para “adequar” seus cálculos pois isto importaria, na prática, em determinar a emenda da Inicial, procedimento inadequado, repito, neste presente momento.

Assim, determino que a Contadoria Judicial elabore os cálculos conforme determinado no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019), um com termo final de atualização na data do cálculo apresentado na Inicial pelo exequente, a fim de que se verifique a quantidade de excesso no cálculo apresentado por aquele na referida data e outro atualizado até o presente momento, para fins de expedição das respectivas ordens de pagamento.

Para fins de esclarecimento, indico à Contadoria observar o Processo nº 0824695-36.2017.8.10.0001 no qual o Contador Judicial elaborou os cálculos conforme solicitado, ou seja, elaborou dois cálculos e apurou corretamente o excesso naquela oportunidade.

Após os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os valores apurados, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 19 de março de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
22/03/2021 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 19:44

Conclusos para despacho
18/12/2020 19:44

Juntada de Certidão
15/12/2020 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
15/12/2020 10:10

Juntada de pendência de cálculo
20/04/2020 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2020 13:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 08:48

Conclusos para decisão
25/04/2018 08:48

Juntada de Certidão
20/04/2018 00:33

Decorrido prazo de ADRIANA SALGUEIRO RODRIGUES GUIMARAES em 19/04/2018 23:59:59.
26/03/2018 00:07

Publicado Intimação em 26/03/2018.
24/03/2018 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2018 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2018 06:57

Decorrido prazo de ADRIANA SALGUEIRO RODRIGUES GUIMARAES em 15/02/2018 23:59:59.
22/01/2018 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2018.
13/01/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2018 16:48

Juntada de Certidão
11/01/2018 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2018 10:31

Juntada de Petição de petição
24/11/2017 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica
21/11/2017 09:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2016 21:49

Conclusos para despacho
11/07/2016 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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