27/09/2025 02:17

Decorrido prazo de APC- SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 26/09/2025 23:59.
21/08/2025 16:11

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
21/08/2025 12:29

Juntada de diligência
21/08/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 12:29

Juntada de diligência
19/08/2025 14:00

Juntada de Certidão
19/08/2025 08:35

Transitado em Julgado em 18/08/2025
19/08/2025 08:29

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0830997-03.2025.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: PRADA - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado do(a) AUTOR: WAGNER TOBIAS LIMA FILHO - OAB/MA 6495-A REU: APC- SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI SENTENÇA: PRADA - ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA moveu ação em face de APC- SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI, e informa que firmaram acordo, pedem a homologação e a suspensão do processo, nos termos do art. 313, II, CPC.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo magistrado faz-se necessária apenas para ser regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito.

Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo.

Conforme disposto no art. 313, II, § 4º, CPC, a suspensão do processo por convenção das partes não pode exceder 6 meses.

Dessa forma, determino a suspensão do processo pelo prazo de 6 meses, após o qual, se não ocorrer manifestação das partes no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos.

Custas iniciais pela autora, como recolhidas, e remanescentes dispensadas, conforme art. 90, § 2º e 3, CPC.

Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado como caução (R$ 18.000,00) em favor da parte autora.

Intimem-se.

Transito em julgado por preclusão lógica.

Determino a suspensão dos autos pelo prazo de 6 meses, após, arquivem-se os autos.

São Luís–MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.
18/08/2025 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2025 15:00

Homologada a Transação
14/08/2025 12:08

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:57

Juntada de petição
06/08/2025 00:26

Decorrido prazo de WAGNER TOBIAS LIMA FILHO em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 08:38

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 12:42

Expedição de Mandado.
09/07/2025 14:39

Concedida a Medida Liminar
09/07/2025 11:31

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:23

Juntada de petição
29/06/2025 01:23

Decorrido prazo de WAGNER TOBIAS LIMA FILHO em 18/06/2025 23:59.
28/06/2025 08:12

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/06/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:18

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:02

Juntada de petição
08/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 29/04/2025.
08/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 18:24

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000061-52.2011.8.10.0087

Banco do Nordeste

Antonio Ferreira Lima

Advogado: Jose Edmilson Carvalho Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/01/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805169-51.2021.8.10.0031

Manoel Ferreira Gomes

Banco C6 Consignado S/A

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/08/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0805169-51.2021.8.10.0031

Manoel Ferreira Gomes

Banco C6 Consignado S/A

Advogado: Meuseana Almeida dos Reis

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/08/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0814872-37.2025.8.10.0040

Raimundo Nonato Elias da Silva

Antonio Hildeberto Elias da Silva

Advogado: Fabiano Pereira Azevedo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/07/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0876888-47.2025.8.10.0001

Aymore Credito- Financiamento e Investim...

Francisco de Assis Oliveira Souza

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/08/2025 06:50

Exibir Processo