26/09/2025 02:39

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025 10:22

Gratuidade da justiça não concedida a MILBER LIMA DO MONTE NETO - CPF: *25.***.*87-03 (AUTOR).
03/09/2025 01:23

Decorrido prazo de PEDRO MICHEL DA SILVA SEREJO em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 20:25

Juntada de petição
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo de VICTOR MENDES VALENCA DO MONTE em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 10:24

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:24

Juntada de termo
26/08/2025 03:15

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 13:28

Juntada de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº:0800101-14.2025.8.10.0021 Demandante: MILBER LIMA DO MONTE NETO Advogado: VICTOR MENDES VALENCA DO MONTE - MA21222-A Demandado: JOLINDA CAMPELO MESQUITA e MARLO SANTANA SANTOS Advogado: PEDRO MICHEL DA SILVA SEREJO - MA11887 Despacho Os recorrentes pleiteiam a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Contudo, para a sua concessão, exige-se a comprovação da hipossuficiência financeira, sendo imprescindível a juntada de documentos que demonstrem a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

Dessa forma, intime-se os recorrentes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovem documentalmente a alegada hipossuficiência econômica para fins de isenção das custas recursais.

A ausência de apresentação dos documentos no prazo assinalado acarretará a rejeição do pedido de justiça gratuita, ficando, desde já, devolvido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que o recorrente recolha as custas processuais, independentemente de nova intimação, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos.

ALESSANDRA COSTA ARCANGELI Juíza titular do 11º Juizado Especial Cível respondendo pelo Juizado Especial de Trânsito Portaria GCGJ Nº 1263
22/08/2025 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:20

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:19

Juntada de Certidão
02/06/2025 21:40

Juntada de contrarrazões
02/06/2025 19:22

Juntada de contrarrazões
21/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 19/05/2025.
21/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:26

Juntada de recurso inominado
07/05/2025 12:18

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:18

Juntada de recurso inominado
24/04/2025 01:48

Publicado Intimação em 22/04/2025.
19/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 12:53

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:42

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 15:19

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 10:30, Juizado Especial de Trânsito.
25/03/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 20:34

Juntada de contestação
19/02/2025 11:53

Juntada de aviso de recebimento
12/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:39

Juntada de petição
10/02/2025 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 09:09

Juntada de Certidão
10/02/2025 08:57

Juntada de aviso de recebimento
03/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 03/02/2025.
31/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 09:17

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 15:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 10:30, Juizado Especial de Trânsito.
24/01/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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