21/08/2025 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0803527-44.2024.8.10.0029 APELANTE: RAIMUNDO GONCALVES DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: AMANDA RUTYELLEN FERREIRA MARTINS - MA26288-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre matéria objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, suscitado pelo Desembargador Raimundo José Barros de Sousa e admitido pela Seção de Direito Privado onde, por maioria, em sessão ordinária realizada em 04 de julho de 2025, foi determinada a suspensão dos processos pendentes em todo Poder Judiciário maranhense, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, diante da constatação de repetição de processos com controvérsia sobre a mesma questão de direito.

No caso dos autos, verifico que a matéria discutida guarda aderência direta com o objeto do IRDR em trâmite, sendo, portanto, cabível a aplicação da ordem de sobrestamento até o julgamento definitivo do incidente.

Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, até o julgamento final do IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, ressalvada a possibilidade de reavaliação da medida diante de eventual alteração de cenário jurídico ou processual.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data e assinatura do sistema.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
26/06/2025 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/06/2025 09:37

Juntada de contrarrazões
29/05/2025 20:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:44

Juntada de apelação
14/11/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 11:37

Conclusos para despacho
09/11/2024 11:37

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:46

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 18:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
06/05/2024 21:31

Conclusos para decisão
01/05/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 14:58

Juntada de petição
24/04/2024 16:46

Juntada de petição
23/04/2024 01:50

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 09:53

Juntada de ato ordinatório
19/04/2024 09:52

Juntada de Certidão
19/04/2024 09:49

Juntada de réplica à contestação
19/04/2024 01:36

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 19:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 19:12

Juntada de ato ordinatório
17/04/2024 19:12

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:17

Juntada de contestação
13/03/2024 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:58

Conclusos para decisão
01/03/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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