21/08/2025 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0803232-95.2023.8.10.0108 APELANTE: FRANCISCO FERREIRA SANTOS Advogado do(a) APELANTE: HILTON MARIANO RODRIGUES NETO - MA25282-A APELADO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) APELADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre matéria objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, suscitado pelo Desembargador Raimundo José Barros de Sousa e admitido pela Seção de Direito Privado onde, por maioria, em sessão ordinária realizada em 04 de julho de 2025, foi determinada a suspensão dos processos pendentes em todo Poder Judiciário maranhense, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, diante da constatação de repetição de processos com controvérsia sobre a mesma questão de direito.

No caso dos autos, verifico que a matéria discutida guarda aderência direta com o objeto do IRDR em trâmite, sendo, portanto, cabível a aplicação da ordem de sobrestamento até o julgamento definitivo do incidente.

Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, até o julgamento final do IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, ressalvada a possibilidade de reavaliação da medida diante de eventual alteração de cenário jurídico ou processual.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data e assinatura do sistema.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
26/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/06/2025 11:08

Juntada de contrarrazões
27/05/2025 22:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 15:12

Juntada de apelação
07/05/2025 14:05

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 20:05

Conclusos para julgamento
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 11/03/2025 23:59.
18/02/2025 10:01

Juntada de petição
12/02/2025 12:44

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 20:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 20:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:31

Juntada de petição
18/09/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:30

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
20/03/2024 19:14

Juntada de petição
26/02/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:11

Juntada de petição
02/12/2023 15:38

Conclusos para decisão
02/12/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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