16/09/2022 11:46

Arquivado Definitivamente
16/09/2022 11:46

Transitado em Julgado em 08/09/2022
06/09/2022 11:12

Juntada de petição
17/08/2022 09:10

Publicado Sentença (expediente) em 17/08/2022.
17/08/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 15:01

Julgado improcedente o pedido
02/08/2022 15:42

Conclusos para despacho
02/08/2022 15:42

Juntada de Certidão
17/06/2022 17:09

Juntada de Certidão
23/11/2021 15:39

Juntada de réplica à contestação
28/10/2021 16:38

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento MANDADO DE INTIMAÇÃO Processuais nº 0000021-92.2016.8.10.0120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RAIMUNDO OLIMPIO PADILHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A Parte Ré: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A O Doutor, JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da Comarca de São Bento, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei etc… INTIMAÇÃO: Da parte autora na pessoa do seu causídico, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A, para no prazo legal, apresentar réplica à contestação.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Des.

Arnaldo Miguel Campos, Rua Antônio Manoel Padilha, s/n, Mutirão, São Bento/MA.

EXPEDIDO: Nesta cidade de São Bento, Estado do Maranhão, Secretaria Judicial, em Terça-feira, 26 de Outubro de 2021.

Eu, VALDEMIRA DOS SANTOS LUSO, digitei e subscrevo.

VALDEMIRA DOS SANTOS LUSO AUXILIAR JUDICIARIA PROV 22/2009-CGJ (assinatura eletrônica)
26/10/2021 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 10:48

Juntada de contestação
15/06/2021 16:09

Juntada de Certidão
25/03/2021 11:39

Juntada de petição
23/03/2021 02:34

Publicado Intimação em 23/03/2021.
22/03/2021 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0000021-92.2016.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO OLIMPIO PADILHA REU: BANCO PAN S/A Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: LUCIANA MACEDO GUTERRES, inscrito na OAB/MA sob o nº 7626, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).

FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM.

Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO: A parte autora propõe ação declaratória de inexistência de débito, alegando contratação irregular de empréstimo consignado em seu nome. Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor do autor. Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA.

Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 no CPC/2015, por ora, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal.

De qualquer modo, as partes serão instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º § 2º, CPC).

Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC/2015, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (artigo 4º do CPC/2015 e artigo 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal de 15 dias úteis, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do NCPC).

Advirta-se que, nos termos do art. 434 do CPC, o requerido deverá juntar toda a documentação destinada a provar suas alegações, sob pena de preclusão (art. 435, CPC).

Considerando que em demandas dessa espécie, a prova é, em princípio, eminentemente documental e esta encontra-se, em tese, a cargo exclusivamente da empresa demandada, inverto desde já o ônus da prova para o requerido, face às especificidades da causa (art. 139, VI c/c art. 373, § 1º, CPC).

Portanto, o requerido tem o ônus de provar a EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO REGULAR e a EFETIVA ENTREGA OU TRANSFERÊNCIA DOS VALORES À PARTE REQUERENTE, tudo por meio de documentos a serem apresentados com a contestação (art. 434, CPC), sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese justa causa.

Apresentada contestação com preliminar e/ou apresentação de documentos, intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestação em 15 dias.

Cumpridas todas as providências, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se. São Bento (MA), Sexta-feira, 19 de Março de 2021. Juiz JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR Titular da Comarca de São Bento
19/03/2021 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 10:23

Conclusos para decisão
17/09/2020 12:26

Juntada de Certidão
17/09/2020 10:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos
17/09/2020 10:48

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2016

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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