01/03/2023 09:17

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 21:33

Conclusos para despacho
24/02/2023 12:05

Juntada de Certidão
16/12/2022 13:44

Juntada de Certidão
30/11/2022 10:28

Juntada de Certidão
26/09/2022 08:49

Publicado Intimação em 22/09/2022.
26/09/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 10:03

Juntada de Certidão
02/09/2022 17:18

Juntada de termo
23/08/2022 13:38

Juntada de Certidão
23/08/2022 07:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 21:41

Juntada de Mandado
20/07/2022 09:34

Juntada de Certidão
19/07/2022 17:13

Decorrido prazo de RUBEM FERREIRA DE CASTRO em 23/06/2022 23:59.
15/06/2022 05:41

Publicado Intimação em 08/06/2022.
15/06/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 12:58

Juntada de Certidão
23/05/2022 11:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.
23/05/2022 11:10

Realizado cálculo de custas
18/05/2022 12:21

Juntada de ato ordinatório
17/05/2022 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2022 17:02

Decorrido prazo de RENATA NATHANA BEZERRA CAMPOS em 05/05/2022 23:59.
28/04/2022 09:48

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 05:48

Juntada de Certidão
20/04/2022 05:47

Transitado em Julgado em 15/06/2021
21/03/2022 12:17

Juntada de Certidão
15/03/2022 10:13

Juntada de Alvará
27/01/2022 21:12

Juntada de Certidão
16/06/2021 17:24

Decorrido prazo de RENATA NATHANA BEZERRA CAMPOS em 15/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 01:50

Publicado Intimação em 28/05/2021.
28/05/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 21:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 06:55

Juntada de Ato ordinatório
19/04/2021 08:49

Decorrido prazo de RENATA NATHANA BEZERRA CAMPOS em 15/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 08:26

Decorrido prazo de RUBEM FERREIRA DE CASTRO em 15/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 02:05

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849160-12.2017.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JORGE ROBERTO SILVA DOS ANJOS Advogado do(a) AUTOR: RENATA NATHANA BEZERRA CAMPOS - OAB//MA 17083 REU: MARGARIDA MOREIRA MENDES MACEDO Advogado do(a) REU: RUBEM FERREIRA DE CASTRO - OAB/MA 5474 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS ajuizado por JORGE ROBERTO SILVA DOS ANJOS em face de MARGARIDA MOREIRA MENDES MACEDO.

Aduz, em síntese, que firmou com a Demandada contrato de locação referente a um imóvel situado Rua D, número 12, quadra 13, bairro: Planalto anil II, CEP:65050862, São Luís.

Alega que a locatária cumpria com as suas obrigações pecuniárias regularmente, contudo a partir de outubro do ano de 2013, a requerida deixou de pagar as parcelas referentes aos aluguéis.

Por fim, sustenta que o valor estipulado a título de locação do imóvel era de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, aluguel que deveria ser adimplido no dia 12 de cada mês, através de depósito em conta bancária, caso isto não ocorra, acrescesse ao mesmo 1% (um por cento) ao mês a título de juros.

Inicial acompanhada de documentos.

O pedido liminar foi deferido, determinando à Ré a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, apresentar contestação.

Regularmente citada, a requerida não apresentou contestação. É o que cabia relatar.

Decido.

De início, cumpre destacar que o presente feito trata-se de processo afeto à meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), justificando, pois, seu julgamento sem observância da ordem cronológica de conclusão, com esteio no que dispõe o art. 12, § 2°, inc.

VII, do Diploma Processual Civilista Inicialmente, registre-se que os fatos jurídicos constantes da referida demanda comporta a aplicação do julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I e II do CPC, isto porque o réu foi devidamente citado e, as provas documentais constantes dos autos são suficiente para convencimento da existência ou não do dano alegado na inicial.

Trata-se de Ação de Despejo c/c Cobrança de Aluguel em que pretende o autor o recebimento de alugueres em atraso.

O processo já se arrasta desde 2017 e, não se pode deixar o titular do direito sem a prestação jurisdicional pretendida, pois conforme tipifica o art. 1º do Código de Processo Civil, a norma processual será disciplinada, ordenada e interpretada de acordo com as normas fundamentais estabelecidas na Constituição.

Efetivamente, a contumácia do Réu impõe o reconhecimento da procedência do pedido formulado na inicial, eis que com a revelia se presumem aceitos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Na verdade, no caso sub judice, não há o que se questionar.

Prova o Autor o pleito inicial, consubstanciado com a prova documental produzida, onde se comprova que a requerida assinou o contrato e não cumpriu com a obrigação assumida.

Desse modo, comprovados, pelos documentos juntados aos autos, o não cumprimento do contrato, impõe-se, assim, o acolhimento do pleito deduzido na inicial.

Sendo assim, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento dos aluguéis em atraso (vencidos e não pagos até a data de desocupação do bem) acrescidos de encargos moratórios e de correção monetária nos termos do contrato de locação pactuado, ambos contados a partir da data do vencimento de cada aluguel até a desocupação do bem.

Valores estes que devem ser apuradas em fase de liquidação de sentença.

Por fim, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Expeça-se Alvará em favor da parte autora da importância depositada como caução.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

São Luís, na data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
18/03/2021 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 09:18

Julgado procedente o pedido
14/04/2020 14:18

Conclusos para julgamento
14/04/2020 14:18

Juntada de Certidão
03/08/2019 02:36

Decorrido prazo de MARGARIDA MOREIRA MENDES MACEDO em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 02:36

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO SILVA DOS ANJOS em 02/08/2019 23:59:59.
16/07/2019 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2019 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2019 10:46

Juntada de Ato ordinatório
01/03/2019 10:41

Juntada de petição
17/02/2019 20:23

Juntada de diligência
17/02/2019 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2019 08:54

Expedição de Mandado
01/02/2019 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica
16/01/2019 11:38

Outras Decisões
17/12/2018 09:49

Conclusos para despacho
10/12/2018 22:16

Juntada de petição
12/11/2018 10:49

Juntada de diligência
12/11/2018 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2018 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2018 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2018 07:26

Expedição de Mandado
24/10/2018 11:21

Concedida a Medida Liminar
06/07/2018 11:17

Conclusos para despacho
06/07/2018 01:10

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO SILVA DOS ANJOS em 15/06/2018 23:59:59.
27/06/2018 22:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2018 00:39

Publicado Intimação em 01/06/2018.
17/06/2018 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2018 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2018 11:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 13:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 12:47

Conclusos para decisão
19/12/2017 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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