27/09/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2025 23:59.
09/09/2025 22:13

Juntada de petição
20/08/2025 07:55

Juntada de petição
20/08/2025 03:09

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0868423-49.2025.8.10.0001 DEMANDANTE: MARIA ALICE SILVA e outros (2) DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º).

Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para 10/09/2026 11:15 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar).

Indefiro, por ora, o pedido de dispensa de audiência, pois a presente demanda tramita sob o rito especial do microssistema dos Juizados, regido por leis especiais que preveem um procedimento sumaríssimo diferenciado e tem como primado a tentativa de autocomposição entre as partes, sendo, portanto, imprescindível a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.

São Luís, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: cópia do presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba
18/08/2025 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 14:59

Juntada de petição
26/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
26/07/2025 14:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2026 11:15, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
26/07/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800873-88.2025.8.10.0081

Banco Bradesco S.A.

Maria do Nascimento Barbosa

Advogado: Rafaela Cristina da Silva Veloso

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/09/2025 21:18

Exibir Processo

Processo nº 0800723-82.2025.8.10.0154

Francisco de Assis Salazar Tavares

C R P Solar Tecnologia e Sustentabilidad...

Advogado: Francisco de Assis Salazar Tavares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/03/2025 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0821454-76.2025.8.10.0000

Alysson Rego Mendes

Thaiana Talitta Almeida Xisto Oliveira

Advogado: Adriano Coutinho Alcanfor

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0801937-49.2024.8.10.0088

Raimundo Nonato Holanda

Gilvan Pinheiro Holanda

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/10/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0850842-65.2018.8.10.0001

Silvania Regina Pinheiro Oliveira

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Renata Sousa de Castro Vita

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/10/2018 17:20

Exibir Processo