19/05/2021 15:25

Arquivado Definitivamente
19/05/2021 15:23

Transitado em Julgado em 15/04/2021
19/04/2021 08:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS SILVA em 15/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 08:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 02:08

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800882-70.2020.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SANTOS SILVA Advogados do(a) DEMANDANTE: RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811, JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Sentença a seguir transcrito(a): " SENTENÇA Vistos em correição.

Dispensado o relatório, conforme permissivo do Art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e Decido.

Manifestação da parte autora (id 40919016), requerendo a desistência da demanda.

Sobre o assunto, o Art. 485, § 5o, do Código de Processo Civil estabelece que: “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo.

No caso presente, a ação obedece ao procedimento especial do microssistema dos Juizados Especiais, razão pela qual é desnecessário o cumprimento da diligência prevista no Art. 485, § 4º, do CPC, segundo o entendimento consolidado no Enunciado nº 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, in verbis: ENUNCIADO 90 – desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no Art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Art. 485, VIII do mesmo Diploma Legal.

Sem custas e honorários advocatícios, por força do disposto nos Arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado.

Senador La Rocque -MA, data do sistema.

VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".
18/03/2021 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 15:22

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS SILVA em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 15:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 09:30

Extinto o processo por desistência
26/02/2021 07:58

Conclusos para decisão
26/02/2021 07:58

Juntada de termo
09/02/2021 16:49

Juntada de petição
06/02/2021 05:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 05:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2021 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2021 13:45

Juntada de Ato ordinatório
01/02/2021 19:07

Juntada de contestação
11/12/2020 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2020 08:55

Juntada de diligência
08/09/2020 09:41

Expedição de Mandado.
12/08/2020 11:47

Juntada de petição
07/08/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 18:00

Conclusos para decisão
06/08/2020 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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