24/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/07/2025 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 14:36

Juntada de contrarrazões
02/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 06:52

Decorrido prazo de GIOVANNA REGIS SAID SILVA em 24/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:50

Publicado Intimação em 30/05/2025.
27/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
20/06/2025 20:32

Juntada de apelação
05/06/2025 16:18

Juntada de apelação
03/06/2025 09:16

Juntada de petição
28/05/2025 19:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 15:30

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 19:02

Conclusos para julgamento
31/01/2025 14:28

Juntada de réplica à contestação
30/01/2025 10:32

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 21:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 15:05

Juntada de contestação
20/09/2024 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 20:55

Juntada de petição
16/06/2024 19:39

Conclusos para despacho
06/06/2024 01:08

Juntada de petição
20/05/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 19:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
13/05/2024 14:49

Juntada de petição
13/05/2024 12:48

Conclusos para decisão
13/05/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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