20/09/2025 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA CONCEICAO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:25

Publicado Decisão (expediente) em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento n° 0809257-89.2025.8.10.0000 Agravante: Antônio José da Conceição Advogadas: Adriana Martins Batista (OAB/MA n. 23.652-A) e Outra Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S/A Relatora: Desembargadora Substituta Rosaria de Fatima Almeida Duarte.

DECISÃO A Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça, nos autos do Procedimento de Revisão de Tese Jurídica de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000, determinou, por maioria, a suspensão dos processos que versem sobre a matéria prevista no TEMA 05 (IRDR 53.983/2016), a saber: Empréstimos consignados.

Dessa forma, a fim de preservar a segurança jurídica e evitar decisões divergentes, determino o sobrestamento do presente feito até o trânsito em julgado do Procedimento de Revisão de Tese Jurídica de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000.

Comunique à Mesa Diretora desta e.

Corte para que o presente processo não fique debitado por falta de impulso oficial e para que o mesmo seja excluído das metas de produtividade do Judiciário Nacional, estipuladas pelo CNJ, enquanto perdurar a suspensão.

Após, superada a suspensão, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora Substituta Rosária de Fátima Almeida Duarte Relatora
26/08/2025 13:16

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
26/08/2025 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 13:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
14/07/2025 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
05/06/2025 10:24

Juntada de petição
04/06/2025 08:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/06/2025 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA CONCEICAO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:24

Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2025.
01/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2025 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2025 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:34

Juntada de petição
07/04/2025 11:43

Juntada de petição
01/04/2025 17:16

Juntada de petição
01/04/2025 17:12

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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