19/09/2025 00:58

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/09/2025 23:59.
17/09/2025 10:09

Juntada de petição
27/08/2025 00:23

Publicado Decisão (expediente) em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2025 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0801110-24.2024.8.10.0028 Partes: JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO S.A.

Advogados: Advogado do(a) APELANTE: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Relator: Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA DECISÃO Trata-se de ação cujo objeto discute a validade de contrato de empréstimo consignado.

Ocorre que, em 04/07/2025, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº. 0827453-44.2024.8.10.0000 pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo objeto é a revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016).

No referido julgamento, restou determinada a suspensão de todos os processos em tramitação que envolvam a matéria discutida (empréstimo consignado).

Diante desse contexto, o caso é de SUSPENSÃO DO PROCESSO, até julgamento definitivo da revisão do IRDR discutida nos autos do Processo 0827453-44.2024.8.10.0000. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX, da CF/88 e artigo 11, do CPC/2015).

Remeta-se os autos à Secretaria Judicial para os registros necessários e para que aguardem o julgamento do IRDR.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA Relator
25/08/2025 15:03

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
25/08/2025 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 14:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
18/08/2025 14:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
05/08/2025 16:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/07/2025 10:48

Recebidos os autos
31/07/2025 10:48

Juntada de termo de juntada
07/05/2025 09:51

Baixa Definitiva
07/05/2025 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/05/2025 16:57

Determinada a devolução dos autos à origem para
20/03/2025 12:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/03/2025 12:26

Juntada de parecer do ministério público
14/03/2025 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:25

Recebidos os autos
26/02/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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