15/09/2025 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 15:24

Juntada de apelação
09/09/2025 09:09

Publicado Sentença (expediente) em 09/09/2025.
09/09/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 02:27

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025 12:53

Indeferida a petição inicial
01/09/2025 10:32

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:31

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:22

Juntada de petição
22/08/2025 10:23

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PIO XII VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Processo n. 0801234-15.2025.8.10.0111 [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Requerente: ROSA MARIA FELIX MACHADO BEZERRA Requerido: BANCO CELETEM S.A DECISÃO Apesar do documento de Id 157307070, pág. n. 2 ser nomeado como "declaração de residência e hipossuficiência financeira", não há naquele documento, além da indicação de endereço, nada que estabeleça o vínculo da autora com aquela residência, seja indicando que se trata de aluguel, casa de familiar ou qualquer outra modalidade.

Considerando o disposto no art. 321 do Código de Processo Civil e a necessidade de adequação da petição inicial ao que exige a legislação processual, determina a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, conforme as seguintes observações: a) juntar comprovante de residência atual, de titularidade do autor e atendendo ao rol do art. 1º da Lei 6.629/79 (conta de água, energia, etc.).

Em sendo em nome de terceiro, deve comprovar, documentalmente, a existência de vínculo.

Ultrapassado o prazo, sem a respectiva emenda, voltem os autos conclusos para sentença de indeferimento da inicial.

Com a emenda, conclusos para despacho inicial.

Publique-se, para ciência do autor.

Intimem-se.

Serve como mandado.

Cumpra-se.

Pio XII/MA, datada e assinada eletronicamente.

DANIEL LUZ E SILVA ALMEIDA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pio XII
20/08/2025 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 16:18

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:58

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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