TJMA - 0802496-41.2023.8.10.0120

1ª instância - Vara Unica de Sao Bento

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WALLACE DE JESUS MIRANDA

CPF *80.***.*17-28

Advogados

FABIO CESAR CARVALHO

OAB: 7192/MA

CPF *22.***.*88-78

JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES

OAB: 2621/MA

CPF *66.***.*49-34

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

RAIMUNDO LUCIVAL MIRANDA

CPF *08.***.*21-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

1 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE SAO BENTO

RAIMUNDO LUCIVAL MIRANDA

CPF *08.***.*21-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 17:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 12/06/2025 08:59

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/06/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 15:02

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 08:26

    Juntada de termo

  • 07/05/2025 00:22

    Decorrido prazo de FABIO CESAR CARVALHO em 05/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 09:04

    Juntada de termo

  • 26/04/2025 01:00

    Publicado Sentença (expediente) em 25/04/2025.

  • 26/04/2025 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 25/04/2025 10:30

    Juntada de termo

  • 23/04/2025 13:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2025 17:02

    Juntada de petição

  • 08/04/2025 22:50

    Juntada de petição

  • 06/04/2025 00:10

    Decorrido prazo de FABIO CESAR CARVALHO em 31/03/2025 23:59.

  • 04/04/2025 13:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/04/2025 13:45

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 19:00

    Juntada de apelação

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de Jurado suplente - 20 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de Jurado suplente - 21 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de JURADO SUPLENTE 10 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de Jurado suplente - 19 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de JURADO SUPLENTE 09 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de Jurado suplente - 24 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de JURADO SUPLENTE 08 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de Jurado suplente - 25 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de Jurado suplente - 23 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de JURADO SUPLENTE 07 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de Jurado suplente - 22 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de Jurado suplente - 16 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de JURADO SUPLENTE 02 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de JURADO SUPLENTE 01 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de JURADO TITULAR 20 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de JURADO SUPLENTE 14 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de JURADO SUPLENTE 06 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de JURADO SUPLENTE 15 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de JURADO TITULAR 25 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de JURADO SUPLENTE 05 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de JURADO TITULAR 24 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de JURADO SUPLENTE 04 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de Jurado suplente - 18 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de JURADO TITULAR 23 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de JURADO TITULAR 22 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de JURADO SUPLENTE 11 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de JURADO SUPLENTE 03 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de JURADO SUPLENTE 12 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de JURADO TITULAR 21 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de Jurado suplente - 17 em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de JURADO SUPLENTE 13 em 28/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 17:58

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 16:36

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 01:21

    Publicado Decisão (expediente) em 24/03/2025.

  • 26/03/2025 00:36

    Decorrido prazo de JURADO TITULAR 11 em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:36

    Decorrido prazo de JURADO TITULAR 10 em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:36

    Decorrido prazo de JURADO TITULAR 02 em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:36

    Decorrido prazo de JURADO TITULAR 16 em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:36

    Decorrido prazo de JURADO TITULAR 15 em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:36

    Decorrido prazo de JURADO TITULAR 03 em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:36

    Decorrido prazo de JURADO TITULAR 14 em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:36

    Decorrido prazo de JURADO TITULAR 13 em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:36

    Decorrido prazo de JURADO TITULAR 12 em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:36

    Decorrido prazo de JURADO TITULAR 05 em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:36

    Decorrido prazo de JURADO TITULAR 19 em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:36

    Decorrido prazo de JURADO TITULAR 04 em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:36

    Decorrido prazo de JURADO TITULAR 18 em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:36

    Decorrido prazo de JURADO TITULAR 17 em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:36

    Decorrido prazo de JURADO TITULAR 09 em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:36

    Decorrido prazo de JURADO TITULAR 08 em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:36

    Decorrido prazo de JURADO TITULAR 07 em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:36

    Decorrido prazo de JURADO TITULAR 06 em 25/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 18:05

    Juntada de petição

  • 25/03/2025 16:02

    Juntada de Certidão de juntada

  • 25/03/2025 14:22

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2025 14:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/03/2025 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2025 14:06

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 25/03/2025 08:30 Vara Única de São Bento.

  • 25/03/2025 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 10:35

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 10:30

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 24/03/2025 16:19

    Juntada de termo

  • 24/03/2025 15:46

    Juntada de termo

  • 24/03/2025 11:37

    Juntada de termo

  • 23/03/2025 19:17

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 23/03/2025 19:16

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 22/03/2025 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 21/03/2025 11:26

    Juntada de termo

  • 21/03/2025 03:02

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 03:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 03:02

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 02:53

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 02:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 02:53

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 02:45

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 02:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 02:45

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 02:40

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 02:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 02:40

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 02:36

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 02:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 02:36

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 02:28

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 02:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 02:28

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 02:23

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 02:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 02:23

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 02:20

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 02:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 02:20

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 02:17

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 02:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 02:17

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 02:04

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 02:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 02:04

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 02:02

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 02:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 02:02

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 01:56

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 01:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 01:56

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 01:53

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 01:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 01:53

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 01:49

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 01:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 01:49

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 01:41

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 01:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 01:41

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 01:34

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 01:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 01:34

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 01:29

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 01:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 01:29

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 01:24

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 01:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 01:24

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 01:17

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 01:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 01:17

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 01:14

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 01:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 01:14

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 01:11

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 01:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 01:11

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 00:59

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 00:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 00:59

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 00:54

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 00:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 00:54

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 00:49

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 00:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 00:49

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 00:43

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 00:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 00:43

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 00:35

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 00:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 00:35

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 00:32

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 00:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 00:32

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 00:27

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 00:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 00:27

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 00:18

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 00:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 00:18

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 00:15

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 00:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 00:15

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 00:12

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 00:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 00:12

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 00:04

    Juntada de diligência

  • 21/03/2025 00:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 00:04

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 23:59

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 23:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 23:59

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 23:51

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 23:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 23:51

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 23:41

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 23:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 23:41

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 23:35

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 23:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 23:35

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 23:28

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 23:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 23:28

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 23:23

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 23:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 23:23

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 14:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/03/2025 14:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 11:15

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 11:15

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 11:13

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 11:13

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 11:11

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 11:11

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 11:09

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 11:09

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 11:02

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 11:02

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 10:58

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 10:58

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 10:54

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 10:54

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 08:59

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 00:57

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 00:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 00:57

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 00:37

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 00:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 00:37

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 00:13

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 00:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 00:13

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 00:08

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 00:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 00:08

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 00:03

    Juntada de diligência

  • 20/03/2025 00:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 00:03

    Juntada de diligência

  • 19/03/2025 17:58

    Outras Decisões

  • 19/03/2025 08:19

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 00:48

    Decorrido prazo de RAIMUNDO LUZIO FILHO FRANCA em 17/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 13:21

    Juntada de Certidão de juntada

  • 14/03/2025 11:30

    Juntada de termo

  • 13/03/2025 11:58

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 12:07

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 11:48

    Juntada de termo

  • 10/03/2025 12:25

    Juntada de diligência

  • 10/03/2025 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 12:25

    Juntada de diligência

  • 10/03/2025 11:57

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2025 11:31

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 09:42

    Decorrido prazo de RAIMUNDO LUZIO FILHO FRANCA em 03/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 14:33

    Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 11:49

    Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS MIRANDA em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 11:36

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MARTINS SOUSA em 27/01/2025 23:59.

  • 27/01/2025 14:19

    Juntada de diligência

  • 27/01/2025 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 14:19

    Juntada de diligência

  • 27/01/2025 11:44

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2025 10:47

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2025 10:28

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 14:45

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2025 14:44

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2025 14:24

    Juntada de petição

  • 22/01/2025 14:13

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 09:00, Vara Única de São Bento.

  • 22/01/2025 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 14:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 14:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

  • 21/01/2025 17:27

    Juntada de diligência

  • 21/01/2025 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 17:27

    Juntada de diligência

  • 20/01/2025 13:19

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2025 11:46

    Juntada de diligência

  • 20/01/2025 11:44

    Juntada de diligência

  • 20/01/2025 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 11:44

    Juntada de diligência

  • 20/01/2025 11:28

    Juntada de diligência

  • 20/01/2025 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 11:28

    Juntada de diligência

  • 20/01/2025 09:29

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2025 05:38

    Juntada de petição

  • 15/01/2025 19:39

    Juntada de petição

  • 15/01/2025 14:59

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2025 14:55

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2025 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 14:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/01/2025 14:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/01/2025 13:52

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 25/03/2025 08:30 Vara Única de São Bento.

  • 15/01/2025 13:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2025 13:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/01/2025 13:39

    Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 09:00, Vara Única de São Bento.

  • 15/01/2025 09:34

    Outras Decisões

  • 13/01/2025 15:31

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 15:30

    Desentranhado o documento

  • 13/01/2025 15:30

    Cancelada a movimentação processual Outras Decisões

  • 14/11/2024 17:27

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 06:31

    Juntada de petição

  • 13/11/2024 00:55

    Publicado Intimação em 05/11/2024.

  • 13/11/2024 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

  • 01/11/2024 09:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/10/2024 06:15

    Decorrido prazo de WALLACE DE JESUS MIRANDA em 15/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 01:01

    Publicado Intimação em 10/10/2024.

  • 10/10/2024 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 08/10/2024 09:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 09:25

    Juntada de petição

  • 25/09/2024 08:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/09/2024 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 09:39

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 00:13

    Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIVAL MIRANDA em 30/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 12:03

    Juntada de diligência

  • 23/08/2024 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2024 12:03

    Juntada de diligência

  • 26/07/2024 11:01

    Juntada de petição

  • 25/07/2024 14:06

    Juntada de diligência

  • 25/07/2024 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2024 14:06

    Juntada de diligência

  • 23/07/2024 15:40

    Juntada de protocolo

  • 23/07/2024 09:07

    Desentranhado o documento

  • 23/07/2024 09:07

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 14:57

    Juntada de petição

  • 17/07/2024 04:39

    Publicado Sentença (expediente) em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

  • 16/07/2024 21:52

    Juntada de petição

  • 15/07/2024 16:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2024 16:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/07/2024 23:56

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 05/07/2024 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2024 07:28

    Juntada de petição

  • 25/06/2024 05:09

    Decorrido prazo de FABIO CESAR CARVALHO em 24/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 01:21

    Publicado Despacho (expediente) em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 17/06/2024 17:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2024 15:19

    Juntada de petição

  • 11/06/2024 17:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2024 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 18:10

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 11:09

    Juntada de petição

  • 21/05/2024 03:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 20/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 15:15

    Juntada de petição

  • 07/05/2024 05:02

    Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES em 06/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 00:59

    Decorrido prazo de TESTEMUNHA 02 em 03/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 00:59

    Decorrido prazo de TESTEMUNHA 03 em 03/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 00:42

    Decorrido prazo de TESTEMUNHA 01 em 03/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 00:21

    Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.

  • 03/05/2024 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

  • 02/05/2024 22:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/05/2024 21:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 14:30, Vara Única de São Bento.

  • 01/05/2024 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 15:16

    Juntada de petição

  • 30/04/2024 10:21

    Juntada de petição

  • 30/04/2024 09:56

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 09:33

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 08:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2024 08:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/04/2024 23:24

    Mantida a prisão preventida

  • 26/04/2024 14:38

    Juntada de diligência

  • 26/04/2024 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 14:38

    Juntada de diligência

  • 26/04/2024 14:32

    Juntada de diligência

  • 26/04/2024 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 14:32

    Juntada de diligência

  • 26/04/2024 14:28

    Juntada de diligência

  • 26/04/2024 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 14:28

    Juntada de diligência

  • 26/04/2024 14:17

    Juntada de diligência

  • 26/04/2024 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 14:17

    Juntada de diligência

  • 26/04/2024 09:07

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 21:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/04/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 11:55

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2024 11:53

    Desentranhado o documento

  • 23/04/2024 11:53

    Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício

  • 09/04/2024 03:06

    Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES em 08/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 15:19

    Juntada de petição

  • 01/04/2024 15:51

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2024 15:46

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2024 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 15:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/04/2024 15:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/03/2024 14:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 14:30, Vara Única de São Bento.

  • 10/03/2024 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 16:25

    Juntada de petição

  • 02/02/2024 02:14

    Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES em 01/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 01:57

    Decorrido prazo de WALLACE DE JESUS MIRANDA em 31/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 18:43

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 30/01/2024 18:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

  • 29/12/2023 10:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/12/2023 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2023 10:21

    Juntada de diligência

  • 18/12/2023 14:26

    Juntada de petição

  • 12/12/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 11:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/12/2023 11:09

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 11/12/2023 16:15

    Recebida a denúncia contra WALLACE DE JESUS MIRANDA - CPF: *80.***.*17-28 (REU)

  • 11/12/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 09:48

    Juntada de termo

  • 11/12/2023 09:39

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 11/12/2023 09:36

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/12/2023 09:47

    Juntada de petição

  • 01/12/2023 11:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 18:00

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 28/11/2023 09:15

    Juntada de petição

  • 28/11/2023 09:13

    Juntada de petição

  • 24/11/2023 08:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2023 08:57

    Juntada de protocolo

  • 24/11/2023 08:53

    Juntada de Certidão de juntada

  • 22/11/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 12:30

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 12:00, Vara Única de São Bento.

  • 22/11/2023 12:30

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 21/11/2023 17:16

    Juntada de protocolo

  • 21/11/2023 17:12

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2023 17:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/11/2023 16:56

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 12:00, Vara Única de São Bento.

  • 21/11/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 15:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Diligência • Arquivo

Diligência • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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