24/09/2025 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.
24/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 17:58

Juntada de Certidão
22/09/2025 17:58

Recebidos os autos
22/09/2025 17:58

Juntada de decisão
07/08/2025 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/08/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:40

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:40

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:20

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 18/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:26

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:26

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 04:23

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:09

Juntada de Certidão
24/06/2025 09:02

Publicado Intimação em 04/06/2025.
24/06/2025 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
23/06/2025 14:02

Publicado Intimação em 04/06/2025.
23/06/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
06/06/2025 06:09

Juntada de apelação
02/06/2025 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 15:16

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 08:46

Conclusos para julgamento
29/05/2025 08:45

Juntada de Certidão
11/05/2025 00:18

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:17

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
26/04/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
26/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:20

Publicado Intimação em 11/04/2025.
25/04/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 17:07

Juntada de petição
09/04/2025 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 07:43

Conclusos para despacho
08/04/2025 07:43

Juntada de Certidão
08/04/2025 07:41

Juntada de aviso de recebimento
17/03/2025 14:25

Juntada de réplica à contestação
11/03/2025 14:40

Juntada de contestação
11/02/2025 09:59

Juntada de Certidão
10/01/2025 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 11:03

Não Concedida a Medida Liminar
20/11/2024 10:30

Conclusos para decisão
20/11/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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