20/09/2025 01:17

Decorrido prazo de OI S.A. em 19/09/2025 23:59.
15/09/2025 13:41

Juntada de Certidão
29/08/2025 09:36

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ================================================================================================================================================================================================ Processo n.º: 0801914-11.2023.8.10.0033 Ação: [Perdas e Danos] Autor(a): JOSE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: KESSIA PORTO DA SILVA LOPES (OAB 27604-MA), JOHN LENNON PEREIRA DE BARROS (OAB 8934-TO) Ré(u): OI S.A.

Advogado(s) do reclamado: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO (OAB 7583-MA) DESPACHO 1 - Intime-se a parte Executada, na pessoa do Advogado constituído ou pessoalmente na hipótese de não ter constituído advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o cumprimento voluntário da sentença de ID 137822125, sob pena de incidência de multa no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523 do novo Código de Processo Civil c/c o artigo 52 da Lei n.º 9.099/95. 2 - Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se Alvará em favor da parte Exequente. 3 - Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se Alvará em favor da parte Exequente, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10%, podendo indicar bens a penhora, de propriedade da parte Executada. 4 - Não efetuado o pagamento, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros da parte Executada, através do sistema SISBAJud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial como tal, no termos do Enunciado nº 140 do FONAJE (O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição). 5 - Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte Executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o art. 525 do mesmo Código. 6 - Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, voltem-me os autos conclusos para que seja proferida sentença de extinção, nos moldes § 4.º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95.

Cumpra-se.

Intime-se.

Serve como cópia.

Colinas, data do sistema.

Sílvio Alves Nascimento Juiz de Direito
27/08/2025 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:07

Juntada de termo
13/03/2025 16:23

Juntada de petição
03/02/2025 16:53

Juntada de petição
28/01/2025 07:57

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
25/01/2025 10:08

Juntada de Certidão
25/01/2025 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2025 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/12/2024 09:52

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 09:36

Conclusos para julgamento
26/03/2024 14:37

Juntada de termo
26/03/2024 10:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 09:30, 1ª Vara de Colinas.
26/03/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:28

Juntada de petição
22/03/2024 15:05

Juntada de contestação
19/03/2024 17:46

Juntada de petição
18/03/2024 16:39

Juntada de petição
15/03/2024 12:28

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2024 12:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 09:30, 1ª Vara de Colinas.
30/01/2024 17:27

Concedida a Medida Liminar
14/11/2023 12:03

Conclusos para decisão
14/11/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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