12/05/2021 15:57

Arquivado Definitivamente
12/05/2021 15:56

Transitado em Julgado em 06/05/2021
07/05/2021 04:52

Decorrido prazo de AMANDA LIMA PINTO em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 04:52

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 06/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 00:36

Publicado Intimação em 22/04/2021.
20/04/2021 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800897-76.2020.8.10.0151 AUTOR: CREONILDE GABRIELLE ANTUNES LOPES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AMANDA LIMA PINTO - MA17473 REU: CASA E TERRA IMOBILIARIA LTDA - EPP, RESIDENCIAL CARAJAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, ALMEIDA & BORGES IMOBILIARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436   De ordem  do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº: 0800897-76.2020.8.10.0151 DEMANDANTE: CREONILDE GABRIELLE ANTUNES LOPES ADVOGADO(A): AMANDA LIMA PINTO CPF: *54.***.*38-14 DEMANDADO(A): REU: CASA E TERRA IMOBILIARIA LTDA - EPP, RESIDENCIAL CARAJAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, ALMEIDA & BORGES IMOBILIARIA LTDA PREPOSTO(A): RAYZA DOS SANTOS PONTES PREPOSTO: VANDERSON LEITE COSTA MARCIA VALÉRIAS SILVA MARTINS JUIZ DE DIREITO: SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO, titular do Juizado Especial.

DATA/HORA: 06/04/2021 10:00    Aberta a audiência, feito o pregão, compareceu a parte demandante acompanhada de advogado(a), e os demandados, representado por seus prepostos, desacompanhados de advogado.

Iniciada audiência as partes foram esclarecidas sobre as vantagens de um acordo, esta restou frutífera, nos seguintes termos: O RESIDENCIAL CARAJÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, PAGARA PARA DEMANDANTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.296,00 (CINCO MIL DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), A TITULO DE RESTITUIÇÃO, DIVIDIDOS EM DUAS PARCELAS IGUAIS NO VALOR DE R$ 2.648,00 (DOIS MIL SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS), SENDO O PRIMEIRO PAGAMENTO ATÉ O DIA 06/05/2021 E A ÚLTIMA ATÉ O DIA 07/06/2021, OS PAGAMENTOS SERÃO REALIZADOS DIRETAMENTE NA CONTA CORRENTE DA PARTE AUTORA CREONILDE GABRIELLE ANTUNES LOPES, AGÊNCIA 0768, OPERAÇÃO 013, C/P 1626-6 (CPF: 017.771683.50) EM CASO DE INADIMPLEMENTO DO ACORDO INCIDIRÁ UMA MULTA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DA PARCELA, EM FAVOR DA DEMANDANTE; COM ISSO AS PARTES SE DÃO POR SATISFEITAS PARA NADA MAIS RECLAMAREM EM RELAÇÃO AO PEDIDO NOS AUTOS.

SENTENÇA           Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima firmado pelas partes, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, esclarecendo às partes que nada mais terão a reclamar, a não ser a execução dos termos do acordo, para o qual serve a presente de título executivo. Publicada e intimadas às partes em audiência. O presente termo vai ASSINADO ELETRONICAMENTE.                          Samir Araújo Mohana Pinheiro Juiz de Direito titular deste Juizado Especial    "     LINDALVA SOUSA ALVES ABREU Servidor(a) Judiciário
19/04/2021 23:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 02:05

Homologada a Transação
09/04/2021 14:37

Conclusos para julgamento
06/04/2021 15:12

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 06/04/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês .
06/04/2021 08:58

Juntada de petição
23/03/2021 02:37

Publicado Intimação em 23/03/2021.
22/03/2021 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800897-76.2020.8.10.0151 AUTOR: CREONILDE GABRIELLE ANTUNES LOPES Advogado do(a) AUTOR: AMANDA LIMA PINTO - MA17473 REU: CASA E TERRA IMOBILIARIA LTDA - EPP, RESIDENCIAL CARAJAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, ALMEIDA & BORGES IMOBILIARIA LTDA Advogado do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 Advogado do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 Advogado do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 Pelo presente, e de ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 06/04/2021 10:00-horas, que será realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em que as sessões de audiências serão realizadas por meio de sistema de videoconferência.

Por este mesmo expediente fica Vossa Senhoria cientificada que: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine1. - SALA 01 3 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha.

O usuário será o seu nome e horário e sala da audiência (exemplo: Zé da Silva 09:30h - sala 01) e a senha será tjma1234. 4 - Caso os intimados para o ato não tiverem condições ou dispuserem de equipamentos que lhe permitam participar pela via virtual, devem comparecer na sala de audiências deste Juizado Especial no dia e horário marcado, no endereço acima no cabeçalho, sendo advertidos da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção para adentrar ao prédio, bem como da necessidade de manter a distância mínima das demais pessoas envolvidas na realização da audiência.

Obs: Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.

Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla.

Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine1 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar do ato sendo vedado compartilhamento do link com parte ou advogado que não componham a lide; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. *ADVERTÊNCIAS: 01 - Fica V.

Sa.

Cientificado(a) que o não comparecimento à referida audiência, configurará Revelia ao requerido, considerando verdadeiras as alegações apresentadas pela parte contrária.

Para o autor, o não comparecimento injustificado implicará na extinção do feito sem julgamento do mérito, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 02 - Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz poderá proferir sentença, conforme preceitua o art. 23 da lei 9.099/95, alterado pela lei 13.994/2020. 03 - Não ocorrendo a conciliação, será marcada audiência Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, V.

Sª. deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias, devendo as partes e testemunhas estarem munidas do documento de identidade e CPF; 04 - Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 05 - Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95.

Santa Inês/MA, 19 de março de 2021.

ANDRE FELICIANO NEPOMUCENO NETO Técnico Judiciário
19/03/2021 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 16:52

Juntada de Ato ordinatório
15/03/2021 16:51

Audiência Conciliação designada para 06/04/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
08/02/2021 12:38

Juntada de Certidão
08/01/2021 11:27

Juntada de petição
14/12/2020 20:42

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2020 10:56

Juntada de aviso de recebimento
09/12/2020 14:53

Juntada de aviso de recebimento
16/10/2020 00:06

Publicado Intimação em 16/10/2020.
16/10/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2020 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 06:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 06:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 06:56

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/02/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
10/06/2020 15:37

Juntada de petição
08/06/2020 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2020 14:26

Juntada de diligência
08/06/2020 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2020 14:17

Juntada de diligência
14/05/2020 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2020 12:38

Expedição de Mandado.
14/05/2020 12:38

Expedição de Mandado.
14/05/2020 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2020 19:36

Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2020 15:37

Conclusos para decisão
11/05/2020 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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