09/09/2025 16:59

Expedição de Informações pessoalmente.
09/09/2025 16:58

Juntada de Certidão
09/09/2025 09:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2025 11:30, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/09/2025 09:09

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2025 10:00, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/09/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 08:25

Conclusos para decisão
04/09/2025 08:24

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:30

Juntada de petição
01/09/2025 02:54

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802760-48.2024.8.10.0015 EXCIPIENTE: A R S DE LIMA LTDA ADVOGADO: THIAGO DE SOUSA BARROS - MA9839 EXCEPTO: RONERY ELOI OLIVEIRA DE PINHO ADVOGADO: DECISÃO Cotejando os autos, observo que o demandado, A R S DE LIMA LTDA (AS CONTRAÇÕES, TRANSPORTES E ENGENHARIA) veio aos autos informar que a citação não o atingiu, afetando o âmago do processo.

Observo que o endereço constante do contrato social (ID 151043818) é diferente do endereço informado na atermação, ou seja, a citação foi endereça para o Condomínio Fit Vivare (ID 133802418), quando o endereço é no Condomínio Solemar.

Dispenso a obrigatoriedade da intimação da parte exequente.

Pois bem.

Decido.

Rememorando o andamento processo, percebo que passou despercebido a certidão relatando que o endereço se mostrou insuficiente para tornar a citação válida.

Pois bem.

O processo não alcançou a validade processual que se espera, portanto, não houve a devida atenção conforme artigo artigo 238, CPC. “Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual”. (grifo nosso) Declaro a invalidade da citação (ID 133802418).

Ao chamar o feito à ordem, restauro a validade processual, haja vista que o demandado já está habilitado nos autos, não sendo mais uma novidade e não havendo mais margem para suscitar cerceamento de direito.

Isto posto, sopesando os argumentos supra, decido pela ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DA CERTIDÃO ID 133802413.

Assim, os atos processuais anulados.

Designo audiência UNA para 25/09/2025 às 10h00, na sala 4.

Intime-se o demandante por oficial de justiça.

Se novamente a certidão não alcançar a sua finalidade, faça o auto concluso para extinção.

Intime-se a parte demandada desta decisão.

Autos à Secretaria Judicial para cumprimento dos atos processuais de praxe e regulares.

P.R.I.

São Luís(MA), data do sistema.

Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Auxiliar de Entrância Final Respondendo pelo 10º JECRC (Portaria CGJ 1683/2025)
28/08/2025 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 16:25

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2025 10:00, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
28/08/2025 10:02

Outras Decisões
23/08/2025 18:26

Conclusos para decisão
23/08/2025 18:26

Juntada de Certidão
23/08/2025 01:18

Decorrido prazo de RONERY ELOI OLIVEIRA DE PINHO em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 11:06

Juntada de diligência
18/08/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 11:06

Juntada de diligência
12/07/2025 12:22

Expedição de Mandado.
11/07/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 00:27

Decorrido prazo de RONERY ELOI OLIVEIRA DE PINHO em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 13:26

Publicado Intimação em 05/06/2025.
23/06/2025 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
09/06/2025 17:38

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:34

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:48

Juntada de petição
09/06/2025 14:14

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 13:36

Juntada de diligência
21/05/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 13:36

Juntada de diligência
30/04/2025 14:55

Expedição de Mandado.
28/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:50

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/03/2025 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 16:25

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:50

Juntada de diligência
24/02/2025 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 18:50

Juntada de diligência
12/02/2025 18:21

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 07:18

Conclusos para despacho
11/02/2025 07:17

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 16:25

Juntada de termo
04/02/2025 09:03

Decorrido prazo de RONERY ELOI OLIVEIRA DE PINHO em 03/02/2025 23:59.
23/12/2024 20:02

Juntada de diligência
23/12/2024 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2024 20:02

Juntada de diligência
19/11/2024 14:09

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:27

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 14:14

Conclusos para julgamento
12/11/2024 11:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 08:45, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
05/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 13:21

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:47

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 08:45, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
05/09/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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