23/04/2021 18:43

Arquivado Definitivamente
23/04/2021 10:16

Transitado em Julgado em 18/03/2021
20/04/2021 08:01

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 06/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 10:54

Juntada de petição
18/03/2021 02:54

Publicado Sentença (expediente) em 18/03/2021.
17/03/2021 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0802712-90.2019.8.10.0039 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIENE CONCEICAO DE SOUSA VERAS Advogado do(a) AUTOR: WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO - MA15269-A RÉU: TIM CELULAR S.A.

Advogado do(a) REU: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS promovida por ELIENE CONCEIÇÃO DE SOUSA VERAS em desfavor da empresa TIM CELULAR S/A.

No decorrer do trâmite processual as partes formalizaram acordo extrajudicial e pleitearam sua homologação, conforme documento de ID 38335377.

Posteriormente, a parte requerida juntou documentos comprovando a exclusão do nome da requerente dos cadastros de inadimplentes e respectiva baixa do débito em seus sistemas, bem como o pagamento (transferência bancária) do valor acordado pelas partes.

Pois bem.

Sem mais delongas, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, declarando, assim, a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas judiciais ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Diante do cumprimento voluntário das obrigações assumidas no acordo, declaro o trânsito em julgado desta sentença na data de sua publicação.

P.

R.

I.

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 16 de março de 2021. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 533/2021
16/03/2021 20:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 18:35

Homologada a Transação
22/01/2021 16:33

Juntada de aviso de recebimento
22/01/2021 09:51

Juntada de petição
21/12/2020 12:48

Juntada de petição
23/11/2020 17:56

Juntada de petição
23/11/2020 09:42

Conclusos para decisão
17/11/2020 15:43

Juntada de contestação
20/10/2020 09:43

Juntada de Certidão
07/10/2020 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 21:47

Juntada de petição
26/06/2020 09:44

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2020 09:24

Juntada de Certidão
04/05/2020 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2020 22:09

Outras Decisões
15/10/2019 16:04

Conclusos para decisão
15/10/2019 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805005-30.2019.8.10.0040

Marcelina Maria de Araujo Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Fabricio da Silva Macedo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/04/2019 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0802336-37.2020.8.10.0147

Mauro Aloysio Hendges

Edilson Cristiano da Cruz

Advogado: Ana Karla Hendges

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/10/2020 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0827453-80.2020.8.10.0001

Santa Cruz Engenharia LTDA

Josiane Prata Lopes

Advogado: Yhury Sipauba Carvalho Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/09/2020 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0800380-94.2020.8.10.0111

Marcelio Lopes de Melo

Municipio de Pio Xii

Advogado: Aline Freitas Piauilino

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/03/2020 21:38

Exibir Processo

Processo nº 0801245-09.2020.8.10.0050

Alexandre dos Santos Moucherek Junior

Damasio Educacional S.A.

Advogado: Alexandre dos Santos Moucherek Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/07/2020 16:02

Exibir Processo