20/04/2021 12:11

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 14/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 17:52

Decorrido prazo de MARCIO BATALHA BEZERRA em 14/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:09

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803205-64.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARCUS BATALHA BEZERRA REQUERIDA(S): MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA INTIMAÇÃO (SENTENÇA) INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARCUS BATALHA BEZERRA, por Advogado do(a) AUTOR: MARCIO BATALHA BEZERRA - MA15266 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA por Advogado do(a) REU: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - MA12884-A , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARCUS BATALHA BEZERRA contra MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

O processo foi sentenciado, redundando no pagamento espontâneo do valor da dívida.

O requerente concordou com o valor depositado, pleiteou o levantamento por Alvará Judicial e extinção do processo. É o relatório.

Decido.

A obrigação judicial foi cumprida, o que comporta a extinção do processo, na forma dos arts. 924, II e 925, do Novo Código de Processo Civil quando assim determina: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;" "Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Ante o exposto, extingo o processo, face ao cumprimento da obrigação judicial.

Considerando recomendação da Organização Mundial de Saúde - OMS, do Ministério da Saúde e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, para evitar aglomerações nos estabelecimentos bancários, e Ofício 76, da Diretoria do Fórum de Imperatriz, determino a expedição de alvará judicial para transferência dos valores para conta em nome do autor.

Após, expeça-se o competente alvará judicial.

Cumpridas todas as diligências, proceda-se ao arquivamento do processo, com baixa na distribuição, face ao cumprimento da obrigação judicial, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz/MA, 18 de agosto de 2020.

José Ribamar Serra Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quarta-feira, 17 de Março de 2021.

Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente
17/03/2021 16:52

Arquivado Definitivamente
17/03/2021 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 13:44

Juntada de petição
20/09/2020 03:09

Decorrido prazo de MARCIO BATALHA BEZERRA em 15/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 02:36

Decorrido prazo de MARCIO BATALHA BEZERRA em 15/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.
31/08/2020 15:29

Realizado cálculo de custas
28/08/2020 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2020 16:45

Juntada de termo
28/08/2020 16:44

Juntada de Certidão
28/08/2020 16:08

Juntada de Alvará
27/08/2020 18:15

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/08/2020 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2020 15:19

Juntada de Ato ordinatório
27/08/2020 11:42

Juntada de Alvará
25/08/2020 20:10

Juntada de petição
25/08/2020 10:52

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/08/2020 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2020 15:13

Conclusos para decisão
14/08/2020 15:13

Juntada de termo
02/08/2020 17:54

Juntada de petição
31/07/2020 18:23

Juntada de petição
25/07/2020 01:19

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 24/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 22:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 11:03

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2019 15:03

Conclusos para julgamento
08/08/2019 15:03

Juntada de Certidão
31/07/2019 09:35

Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 26/07/2019 10:50 3ª Vara Cível de Imperatriz .
29/07/2019 09:47

Juntada de petição
29/07/2019 09:44

Juntada de petição
27/07/2019 00:34

Decorrido prazo de MARCIO BATALHA BEZERRA em 26/07/2019 23:59:00.
27/07/2019 00:34

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 26/07/2019 23:59:00.
25/07/2019 17:49

Juntada de petição
17/06/2019 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2019 18:16

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 26/07/2019 10:50 3ª Vara Cível de Imperatriz.
10/06/2019 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2019 17:54

Conclusos para decisão
30/05/2019 23:19

Juntada de petição
28/05/2019 14:54

Juntada de contestação
07/05/2019 12:49

Juntada de aviso de recebimento
23/04/2019 01:44

Decorrido prazo de MARCIO BATALHA BEZERRA em 22/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 14:35

Juntada de Certidão
27/03/2019 00:20

Publicado Intimação em 27/03/2019.
27/03/2019 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2019 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2019 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2019 12:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 11:15

Conclusos para despacho
11/03/2019 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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