02/06/2023 15:30

Juntada de petição
17/05/2023 11:42

Juntada de petição
12/05/2023 00:46

Publicado Sentença (expediente) em 12/05/2023.
12/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 20:20

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 20:20

Transitado em Julgado em 10/05/2023
10/05/2023 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2023 20:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 18:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/01/2023 08:42

Conclusos para despacho
24/01/2023 08:42

Juntada de Certidão
03/08/2022 14:40

Juntada de petição
11/05/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 21:30

Conclusos para decisão
09/05/2022 21:30

Juntada de Certidão
14/03/2022 15:17

Juntada de petição
08/03/2022 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2021 19:39

Decorrido prazo de SIDNEY ANTONIO SANTOS BARROS em 13/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 03:02

Publicado Intimação em 18/03/2021.
17/03/2021 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS PROCESSO Nº. 0847590-20.2019.8.10.0001.

CURATELA (12234).

REQUERENTE: SIDNEY ANTONIO SANTOS BARROS.

Advogado(s) do reclamante: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO, OAB/MA 8497. DESPACHO Recebi hoje.

Compulsando os autos, verifica-se a ausência de algumas cópias de documentos inerentes a exordial, que reputo como indispensáveis à propositura da ação, dentre eles: comprovante de residência em nome da parte requerente, bem como, do termo de curatela referente ao processo sob nº 0048086-24.2015.8.10.0001, o qual nomeou a Sra.

MARIA DO LIVRAMENTO MARAIS SILVA como curadora da parte requerida, visto que, caso assim não se proceda, deixará a parte Autora de observar a regra estatuída nos arts. 319 e 320, ambos do CPC.

Portanto, uma vez que necessária a correção dos defeitos acima elencados, determino que a parte autora emende a inicial, pela DPE, sanando os defeitos mencionados, no prazo de 15 (quinze) dias, com o fito de juntar nos autos o comprovante de residência atualizado em seu nome, bem como, do termo de curatela referente ao processo sob nº 0048086-24.2015.8.10.0001, o qual nomeou a Sra.

MARIA DO LIVRAMENTO MARAIS SILVA como curadora da parte requerida, além de demais documentos que reputar necessário, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único[1], c/c. art. 485, I[2], do CPC/2015.

Publique-se.

Humberto de Campos/MA, 1º de março de 2021. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito [1] Art. 321, CPC.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. [2] Art. 485, CPC. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial;
16/03/2021 21:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2020 23:26

Juntada de petição
15/05/2020 01:00

Decorrido prazo de FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO em 14/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 12:59

Conclusos para despacho
06/05/2020 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2020 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2020 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2020 18:06

Declarada incompetência
04/04/2020 09:50

Conclusos para decisão
25/03/2020 14:11

Juntada de petição
12/03/2020 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2019 08:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 09:30

Conclusos para decisão
18/11/2019 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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