TJMA - 0808666-66.2021.8.10.0001

1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARCOS RAIMUNDO RABELO VILELA

CPF *07.***.*07-04

Advogados

LUANA ALVES DE ARAUJO

OAB: 21465/MA

CPF *60.***.*96-08

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2021 18:17

    Decorrido prazo de MARCOS RAIMUNDO RABELO VILELA em 02/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 18:06

    Decorrido prazo de MARCOS RAIMUNDO RABELO VILELA em 02/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2021 11:33

    Transitado em Julgado em 04/08/2021

  • 21/06/2021 10:11

    Juntada de petição

  • 15/06/2021 14:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/06/2021 14:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/06/2021 22:38

    Extinto o processo por desistência

  • 28/05/2021 12:27

    Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 15/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/05/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 15:14

    Juntada de petição

  • 22/03/2021 02:28

    Publicado Intimação em 22/03/2021.

  • 20/03/2021 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0808666-66.2021.8.10.0001 Ação: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E TUTELA DE URGÊNCIA REQUERENTE: MARCOS RAIMUNDO RABELO VILELA ADVOGADO:  LUANA ALVES DE ARAUJO OAB-MA 21465 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO:   Posto isso, à guisa dos motivos expostos, visto que ausente um dos requisitos autorizadores do art. 300 do CPC, indefiro a tutela de urgência pleiteada.   Intimem-se a parte autora, através de sua advogada, via PJe.   Intime-se o ente público demandado, através da Procuradoria-Geral do Estado, por meio eletrônico.   Deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, visto se tratar de direito indisponível e não transacionável.   Cite-se o ente requerido para, em 30 (trinta) dias, ofertar contestação.   Caso invocada, na contestação, alguma das matérias elencadas no art. 337, conforme preceitua o art. 351, bem como as matérias do art. 350, todos dispositivos do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio de sua advogada, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.   Publique-se, nos moldes do art. 205, § 3º, do CPC.   São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

    LAYSA DE JESUS PAZ MARTINS MENDES Juíza de Direito (auxiliar de entrância final) respondendo pela Vara de Saúde Pública Portaria CGJ/MA n.º 473/2021    

  • 18/03/2021 19:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/03/2021 19:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2021 19:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/03/2021 12:08

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/03/2021 17:27

    Juntada de petição

  • 17/03/2021 00:55

    Publicado Intimação em 17/03/2021.

  • 16/03/2021 16:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 18:21

    Juntada de petição

  • 15/03/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 14:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2021 02:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/03/2021 23:59:00.

  • 11/03/2021 11:13

    Juntada de petição

  • 09/03/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 15:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/03/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 18:39

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 18:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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