18/07/2022 10:33

Arquivado Definitivamente
18/07/2022 10:33

Transitado em Julgado em 15/04/2021
24/04/2021 04:32

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:57

Decorrido prazo de IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA em 23/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 09:45

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS em 15/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 09:45

Decorrido prazo de IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA em 15/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 02:29

Publicado Sentença (expediente) em 22/03/2021.
20/03/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

JUIZ DE DIREITO: MARCELO MORAES REGO DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº 0000239-63.2017.8.10.0063 DENOMINAÇÃO: AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: JOÃO PAULINO DE ARAÚJO ADVOGADO: DR.

YURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA OAB/MA 15.725 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ ADVOGADO: DR.

CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS OAB/MA 4947 SENTENÇA Inicialmente, destaco que o presente feito tramita sob o rito dos Juizados da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/2009), ao qual aplica-se, subsidiariamente o regramento da Lei nº. 9.099/95 (art. 27, Lei nº. 12.153/2009). Compulsando os autos, verifico que a parte autora, de modo injustificado, faltou à audiência preliminar designada, conforme termo juntado aos autos (id. 35886951 - fl. 63), não tendo apresentado atestado médico no prazo fixado, naquela ocasião, conforme certidão id. 42617334.

Audiência de conciliação (id. 38082112), designada nos autos, ocasião em que constatou-se a ausência da parte autora. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido. Compulsando os autos, verifico que a reclamante não se fez presente à audiência designada, nem justificou sua ausência. Logo, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante da ausência da parte autora, JOÃO PAULINO DE ARAUJO, o qual não compareceu à audiência, embora devidamente intimada, através de seu Advogado, cabe a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, I, da Lei nº. 9.099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Publique-se e Intimem-se as partes na forma da lei. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Zé Doca, datado e assinado eletronicamente. MARCELO MORAES REGO DE SOUZA Juiz de Direito Titular 1ª Vara da Comarca de Zé Doca/MA
18/03/2021 19:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 19:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2021 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2021 17:34

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/03/2021 14:16

Conclusos para despacho
16/03/2021 14:16

Juntada de Certidão
15/03/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 15:51

Conclusos para despacho
04/03/2021 15:51

Juntada de Certidão
09/02/2021 05:36

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS em 08/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 05:06

Decorrido prazo de IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 05:06

Decorrido prazo de IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA em 27/01/2021 23:59:59.
15/01/2021 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2021 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2021 11:30

Juntada de Certidão
22/09/2020 12:14

Recebidos os autos
22/09/2020 12:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2017

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821640-09.2019.8.10.0001

Beatriz Ribeiro de Jesus Sousa

Api Spe20 - Planejamento e Desenvolvimen...

Advogado: Antonio Augusto Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/05/2019 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0800238-57.2021.8.10.0143

Agripino Lauriano Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Everaldo de Jesus Bezerra Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/02/2021 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0800712-39.2020.8.10.0086

Caio Melo Vasconcelos

Antonio Carlos Borges de Araujo

Advogado: Jose Teodoro do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2020 04:46

Exibir Processo

Processo nº 0800095-92.2020.8.10.0114

Daniela Batista de Sousa

Advogado: Layane Dayara Martins Leal

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/01/2020 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0800529-96.2020.8.10.0012

Edificio Comercial Office Tower

Mario Marcio Silva Oliveira

Advogado: Anderson Nobrega dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2020 19:20

Exibir Processo