12/04/2023 17:17

Juntada de termo de juntada
15/07/2022 14:20

Juntada de petição
15/07/2022 13:43

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 13:43

Transitado em Julgado em 14/07/2022
15/07/2022 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2022 09:42

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/07/2022 11:24

Conclusos para decisão
11/07/2022 10:20

Juntada de petição
11/07/2022 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2022 16:56

Juntada de petição
25/03/2022 15:04

Juntada de termo de juntada
25/03/2022 14:29

Juntada de Ofício
23/03/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:36

Conclusos para decisão
16/03/2022 11:36

Juntada de termo de juntada
18/02/2022 11:30

Audiência Preliminar realizada para 18/02/2022 08:30 1ª Vara de Buriticupu.
18/02/2022 11:30

Homologada a Transação
17/02/2022 17:40

Decorrido prazo de ANA CLÁlUDIA DA SILVA SANTOS em 25/01/2022 23:59.
17/02/2022 17:35

Decorrido prazo de FRANCISMAR COSTA DE SOUSA em 25/01/2022 23:59.
08/02/2022 14:50

Juntada de Certidão
03/02/2022 10:41

Juntada de Carta precatória
02/02/2022 23:13

Juntada de petição
31/01/2022 07:49

Juntada de petição
29/01/2022 18:18

Juntada de Certidão
29/01/2022 18:12

Audiência Preliminar designada para 18/02/2022 08:30 1ª Vara de Buriticupu.
29/01/2022 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2022 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022 00:42

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, proibição de ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
29/01/2022 00:42

Concedida a Liberdade provisória de PAULO RICARDO ÂNGELO SILVA, VULGO "PAULINHO" (REU).
28/01/2022 18:06

Conclusos para decisão
28/01/2022 14:38

Juntada de petição
28/01/2022 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 12:27

Conclusos para despacho
28/01/2022 01:36

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
20/12/2021 07:49

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
20/12/2021 07:49

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
20/12/2021 07:49

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 13:07

Juntada de petição
16/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU-MA Rua Deputado Vila Nova, s/n., Terra Bela, Cep.: 65.393-000 - Buriticupu/ma Fone/whatsapp: (98) 3664-6030/ e-mail: [email protected]/balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup (senha: balcao1234) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3; IV) Ficam cientes, também, de que os arquivos de mídia contidos no caderno processual físico e que porventura restarem impossibilitados de serem migrados, estão disponíveis para backup na Secretaria da Vara Única até 15 dias após intimação do trânsito em julgado da sentença/acórdão judicial. Buriticupu-MA, Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 WASHINGTON EDUARDO LEMOS SOUZA Assinatura conforme sistema
15/12/2021 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2021 17:13

Juntada de Certidão
15/11/2021 14:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos
14/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1 VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Processo nº 700/2011 S E N T E N Ç A/ M A N D A D O O caso dos autos é de extinção da punibilidade, posto que o autor do fato cumpriu integralmente as condições estabelecidas na proposta de transação penal, conforme comprovantes dos autos.

Assim, diante do exposto, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, pelo cumprimento integral das condições estabelecidas, mantendo-se apenas o registro de impossibilidade de concessão de novo benefício pelo prazo de 5 (cinco) anos, com fulcro no art. 76 da Lei 9.099/95. 1 -Permaneçam os autos suspensos até a juntada dos valores mencionados pelo MP em petição de fls. 160, devendo o referido órgão informar a este juízo a data para a liberação.

Após a concordância da liberação dos valores pelo MP, Expeça-se Alvará de liberação dos valores em favor do COMANDANTE DO 30 BPM - BURITICUPU/MA, devendo comprovar a aplicação nos autos, conforme destinação vinculada pelo MP às fls. 160, no prazo de 90 dias. 2 - Juntada a prestação de contas, vista pessoal ao MP, pelo prazo de 10 dias, para requerer o que entender de direito, independente de novo despacho.

Publique-se, registre-se e intime-se, desta extraindo cópias para os devidos fins.

Dê-se ciência ao MP.

Atribuo força de mandado a esta decisão.

Buriticupu, 11/12/2020 RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR Resp: 183160
02/06/2011 00:00

Recebida a denúncia contra réu

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2011

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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