22/09/2025 09:25

Juntada de petição
01/08/2025 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2025 06:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
18/06/2025 00:18

Decorrido prazo de DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK em 11/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:18

Decorrido prazo de SLZ HOTELARIA LTDA - EPP em 11/06/2025 23:59.
03/04/2025 14:29

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 15:35

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2025.
22/01/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 20:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 20:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:08

Juntada de petição
25/11/2024 08:18

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:17

Juntada de termo
18/11/2024 15:10

Juntada de petição
27/09/2024 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:04

Juntada de Certidão
01/08/2024 03:29

Decorrido prazo de DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK em 25/07/2024 23:59.
01/08/2024 03:29

Decorrido prazo de SLZ HOTELARIA LTDA - EPP em 25/07/2024 23:59.
13/06/2024 02:20

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:44

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:23

Juntada de Certidão
17/03/2024 02:03

Decorrido prazo de SLZ HOTELARIA LTDA - EPP em 13/03/2024 23:59.
10/01/2024 10:48

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:05

Publicado Intimação em 28/09/2023.
29/09/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO: 0851461-92.2018.8.10.0001 AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉU: SLZ HOTELARIA LTDA - EPP Advogado do RÉU: DIANA PARAGUAÇU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK - OAB/MA 3700 PROC. 0851461-92.2018.8.10.0001 DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença nos autos da Ação Civil Pública cominatória de Obrigação de Fazer ajuizada pelo Ministério Público em face da Rio Poty Hotel – São Luís/MA (SLZ Hotelaria Ltda) com objetivo de tornar acessível a área comum do referido hotel as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Audiência de Conciliação exitosa (id 71332353), onde as partes firmaram acordo nos seguintes termos: SLZ HOTELARIA LTDA se compromete a realizar as adequações necessárias de acessibilidade na edificação, tornando-a acessível, até dezembro de 2020: (i) a cada três meses, informará o juízo sobre as medidas tomadas, ao seu critério, desde que no prazo final esteja com todas as adequações concluídas.

Trânsito em julgado de sentença homologatória de acordo em: 23.01.2020 (id 27527211).

O Ministério Público requereu a imediata aplicação da multa face ao descumprimento da obrigação pelo executado (id 60362770).

Audiência de Monitoramento de Cumprimento de Sentença realizada em 13.07.2022, estabelecendo o prazo de 120 (cento e vinte) dias para o executado regularizar as pendências, apresentando cronograma de execução da obra, no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de multa.

Determinado a realização de inspeção da obra pelo setor de Engenharia do Ministério Público, no prazo de 90 (noventa) dias (id 71332353).

O executado permaneceu inadimplente (id 80544938), requerendo o exequente, mais uma vez, a intimação do Rio Poty Hotel (SLZ Hotelaria Ltda) para apresentação de novo cronograma de obras de acessibilidade, tendo em vista o fiel cumprimento de acordo homologado.

Acolhido o pedido MPE (id 84627166).

O executado requereu a dilação de prazo (id 88299072).

Vieram-me os autos conclusos. É breve o Relatório.

Considerando o transcurso temporal, DETERMINO: A INTIMAÇÃO do executado para, no prazo de 90 (noventa) dias, comprar o cumprimento de sentença, com a juntada do competente Relatório Documental e Fotográfico das obras realizadas, bem o respectivo cronograma de conclusão das mesmas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em caso de descumprimento da obrigação transacionada pelas partes e homologada por este juízo.

CUMPRA-SE.

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE.

Datado e assinado eletronicamente.

DOUGLAS DE MELO MARTINS.

Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
26/09/2023 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:42

Conclusos para despacho
05/07/2023 14:41

Juntada de termo
19/04/2023 20:58

Decorrido prazo de SLZ HOTELARIA LTDA - EPP em 30/03/2023 23:59.
05/04/2023 07:59

Publicado Intimação em 14/02/2023.
05/04/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
21/03/2023 09:59

Juntada de petição
17/02/2023 11:15

Juntada de petição
13/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0851461-92.2018.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) REU: SLZ HOTELARIA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK - MA3700 DESPACHO JUDICIAL Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual – MPE, em face da empresa SLZ HOTELARIA LTDA – EPP, a fim de obrigar o réu a tornar acessível toda a área comum do Rio Poty Hotel São Luís à pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Audiência de Conciliação, realizada em 08.11.2019, exitosa e convertida em Sentença Homologatória de Transação comprometendo-se o réu “a realizar as adequações necessárias de acessibilidade na edificação tornando-a acessível, até dezembro de 2020: (i) a cada três meses, informará o juízo sobre as medidas tomadas, ao seu critério, desde que no prazo final esteja com todas as adequações concluídas." ID 25434576.

A sentença transitou livremente em julgado em 23/01/2020, conforme Certidão ID 27527211.

O MPE, frente ao inadimplemento do réu, requer a imediata aplicação da multa face ao descumprimento da obrigação, ID 60362770.

Audiência de Monitoramento de Cumprimento de Sentença realizada em 13.07.2022, determina prazo de 120 dias para o réu regularizar as pendências e apresentar, em 30 dias, cronograma de execução da obra, sob pena de multa.

Determina ainda que a inspeção da obra pelo setor de engenharia do MPE seja realizada em 90 dias, conforme Ata, ID 71332353.

O réu continua inadimplente como se constata em nova audiência realizada em 16.11.2022, ID 80544938, requerendo o MPE, mais uma vez, intimação do réu para apresentar, em 30 dias, novo prazo e novo cronograma para conclusão das obras de acessibilidade.

Assim, ACOLHO o pedido do Ministério Público Estadual – MPE e determino a intimação do réu, SLZ Hotelaria Ltda – EPP para, no prazo de 30 dias apresentar novo prazo e novo cronograma para conclusão das obras de acessibilidade, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida a favor do FEDD.

Esta decisão serve como mandado de intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 02 de fevereiro de 2023 Cristiano Simas de Sousa Juiz Auxiliar de Entrância Final, funcionando junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís
10/02/2023 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 17:53

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:44

Decorrido prazo de SLZ HOTELARIA LTDA - EPP em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 13:23

Audiência Conciliação realizada para 16/11/2022 09:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
16/11/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 01:08

Publicado Intimação em 21/10/2022.
02/11/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0851461-92.2018.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) REU: SLZ HOTELARIA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK - MA3700 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 16/2022 da CGJ/MA Fica a parte SLZ HOTELARIA LTDA intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer manifestação acerca da petição e documentos apresentados pelo Ministério Público Estadual.

São Luís/MA, Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022.

YLANA SILVA REGO MACEDO Servidora da Vara de Interesses Difusos e Coletivos
19/10/2022 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 10:40

Juntada de ato ordinatório
07/10/2022 13:10

Juntada de petição
01/10/2022 17:15

Publicado Intimação em 29/09/2022.
01/10/2022 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS Avenida Professor Carlos Cunha, s/n - Calhau - Fone: 3194-5690 - e-mail: [email protected] AÇÃO: 0851461-92.2018.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e outros RÉU: SLZ HOTELARIA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a juntada do cronograma de execução pela SLZ Hotelaria Ltda – EPP id. 75449403, fica o Ministério Público intimado, para manifestação, conforme deliberações em Audiência id.71332353 São Luís – MA, Terça-feira, 27 de Setembro de 2022. RAIMUNDA REIS SILVA NETA Mat.TJMA 175257 Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís
27/09/2022 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2022 11:32

Juntada de ato ordinatório
05/09/2022 21:19

Juntada de petição
14/07/2022 08:50

Audiência Conciliação designada para 16/11/2022 09:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
13/07/2022 14:37

Audiência Conciliação realizada para 13/07/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
13/07/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2022 04:53

Publicado Despacho em 10/06/2022.
18/06/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
13/06/2022 11:43

Juntada de petição
08/06/2022 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2022 15:38

Audiência Conciliação designada para 13/07/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
03/06/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 20:33

Conclusos para decisão
22/02/2022 20:32

Juntada de termo
07/02/2022 09:47

Juntada de petição
13/01/2022 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 18:11

Conclusos para despacho
17/09/2021 18:10

Juntada de termo
22/03/2021 02:32

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) PROCESSO: 0851461-92.2018.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: SLZ HOTELARIA LTDA - EPP Advogado do(a) REU: DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK - MA3700 DESPACHO Instado a manifestar-se o Ministério Público juntou petição - (id. 42312486), nos seguintes termos: (...)”Ante o silêncio injustificado do demandado para promover as diligências necessárias ao cumprimento do acordo judicial homologado nesse Juízo, o Ministério Público requer nova intimação do réu para que tome ciência do relatório apresentado pela COEA, notificando-o a apresentar prazo razoável, sob pena de cominação de multa diária, segundo e artigo 537, do CPC/2015.”(...).

Após os autos conclusos a ré SLZ Hotelaria LTDA – EPP juntou petição – (id.42493287), nos termos seguintes: (...)”Diante de todo esse cenário face a pandemia, não há previsão de receita para esse primeiro semestre, provavelmente no segundo semestre a partir de julho tenhamos outros acontecimentos, razão de requerer nesse momento seja concedido novo prazo para apresentar o cronograma a ser entregue no mês de julho/2021”(...).

Deliberação Defiro o pleito formulado pelo Ministério Público e em parte da ré SLZ Hotelaria LTDA – EPP.

Intime-se a ré SLZ Hotelaria LTDA – EPP para tomar ciência do relatório apresentado pela COEA - (id.35943494), em seguida apresentar cronograma que contemple as ações já executadas e as que ainda precisam de execução para conclusão das regularizações pendentes, conforme o acordado com a respectiva juntada aos autos dos documentos pertinentes e comprobatórios, sob incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), que preceitua o artigo 11, da Lei nº 7.347/1985 e o artigo 537, § 4º, do NCPC/2015, reversíveis ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, sem prejuízo de outras medidas, caso sejam necessárias para o caso de descumprimento da obrigação, com prazo até julho/2021.

Cumpra-se.

São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Anderson Sobral de Azevedo Juiz de Direito Auxiliar de entrância Final respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís/MA.
18/03/2021 20:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 20:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2021 20:32

Juntada de petição
12/03/2021 19:51

Conclusos para despacho
12/03/2021 19:51

Juntada de termo
10/03/2021 14:04

Juntada de petição
17/02/2021 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2021 03:18

Decorrido prazo de SLZ HOTELARIA LTDA - EPP em 25/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:18

Decorrido prazo de SLZ HOTELARIA LTDA - EPP em 25/01/2021 23:59:59.
01/12/2020 03:08

Publicado Intimação em 01/12/2020.
01/12/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
28/11/2020 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 04:55

Decorrido prazo de SLZ HOTELARIA LTDA - EPP em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 04:55

Decorrido prazo de DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK em 25/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 10:02

Conclusos para decisão
17/11/2020 10:02

Juntada de termo
23/09/2020 12:20

Juntada de petição
23/09/2020 12:18

Juntada de petição
04/09/2020 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2020 12:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 15:23

Conclusos para despacho
06/08/2020 15:23

Juntada de termo
13/07/2020 23:47

Juntada de petição
26/04/2020 15:36

Juntada de petição
17/04/2020 19:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2020 19:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2020 19:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 09:50

Conclusos para despacho
14/04/2020 20:27

Juntada de termo
14/04/2020 20:16

Juntada de Certidão
14/04/2020 11:07

Juntada de petição
20/03/2020 04:33

Decorrido prazo de SLZ HOTELARIA LTDA - EPP em 19/03/2020 23:59:59.
20/03/2020 04:33

Decorrido prazo de DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK em 19/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2020 15:13

Juntada de ato ordinatório
29/01/2020 09:28

Transitado em Julgado em 23/01/2020
29/01/2020 09:28

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/11/2019 09:02

Juntada de petição
20/11/2019 09:53

Juntada de petição
13/11/2019 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2019 18:21

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 08/11/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
11/11/2019 18:21

Homologada a Transação
06/11/2019 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2019 14:42

Audiência conciliação designada para 08/11/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
06/11/2019 14:41

Juntada de Certidão
06/11/2019 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2019 12:18

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 06/11/2019 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
06/11/2019 01:21

Juntada de petição
04/11/2019 08:53

Juntada de petição
09/10/2019 04:59

Decorrido prazo de DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK em 07/10/2019 23:59:59.
19/09/2019 09:01

Juntada de petição
18/09/2019 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2019 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2019 17:22

Audiência conciliação designada para 06/11/2019 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
18/09/2019 09:30

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 06/09/2019 09:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
30/08/2019 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2019 23:55

Juntada de diligência
06/08/2019 12:42

Mandado devolvido dependência
06/08/2019 12:42

Juntada de diligência
31/07/2019 13:55

Juntada de petição
26/07/2019 16:25

Audiência conciliação designada para 06/09/2019 09:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
26/07/2019 16:23

Expedição de Mandado.
26/07/2019 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2019 10:15

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 17/07/2019 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
17/07/2019 11:49

Juntada de aviso de recebimento
17/06/2019 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2019 11:37

Juntada de petição
13/06/2019 00:16

Publicado Intimação em 13/06/2019.
13/06/2019 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2019 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2019 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2019 17:23

Juntada de Certidão
11/06/2019 17:19

Audiência conciliação designada para 17/07/2019 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
04/06/2019 12:09

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 03/06/2019 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
30/04/2019 14:22

Audiência conciliação designada para 03/06/2019 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
25/04/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2019 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2019 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2019 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 11:17

Conclusos para despacho
04/10/2018 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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