TJMA - 0804734-75.2018.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CIDELANDIA

CNPJ: 01.610.134/0001-97

Advogados

JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 14241/MA

CPF *37.***.*21-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2023 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 17:33

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 17:18

    Juntada de termo

  • 14/07/2023 09:29

    Juntada de petição

  • 23/06/2023 13:55

    Desentranhado o documento

  • 23/06/2023 13:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/06/2023 13:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/06/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 14:20

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 05/12/2022 14:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 11/11/2022 13:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/11/2022 13:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/11/2022 17:12

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2022 13:47

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 30/10/2022 21:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 12/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 21:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 12/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 17:38

    Juntada de petição

  • 18/08/2022 01:42

    Publicado Intimação em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 16/08/2022 09:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2022 09:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/06/2022 20:04

    Outras Decisões

  • 06/06/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2022 11:35

    Juntada de petição

  • 05/05/2022 21:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/04/2022 14:32

    Juntada de termo

  • 14/03/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 13:33

    Juntada de termo

  • 01/12/2021 13:15

    Juntada de termo

  • 25/11/2021 17:26

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2021 15:22

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 21/04/2021 15:29

    Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 16/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 19:12

    Juntada de petição

  • 23/03/2021 00:20

    Publicado Intimação em 23/03/2021.

  • 22/03/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

  • 22/03/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0804734-75.2018.8.10.0001 AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CIDELANDIA Advogado do(a) REPRESENTADO: JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR - MA14241 DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO em face do MUNICÍPIO DE PORTO FRANCO, ambos devidamente qualificados na inicial.

    Alega o exequente, em suma, que foi arbitrado a título de honorários advocatícios o valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Id 28266022), que perfaz no montante atualizado de R$ 15.091,95 (quinze mil, noventa e um reais e noventa e cinco centavos).

    O MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA devidamente intimado para oferecer impugnação, não se manifestou consoante atesta certidão Id 40905841.

    DECIDO Trata-se de execução de honorários advocatícios no importe de R$ 15.091,95 (quinze mil, noventa e um reais e noventa e cinco centavos).

    Verifico que o quantum debeatur não merece ser discutido, uma vez que o Município de Cidelândia, devidamente intimado, não se manifestou (Id 40905841).

    ANTE AO EXPOSTO, julgo procedente o pedido formulado no cumprimento de sentença, e homologo o valor de R$ 15.091,95 (quinze mil, noventa e um reais e noventa e cinco centavos).

    Sem custas ante a sucumbência da Fazenda Pública.

    Sem condenação em honorários advocatícios.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo ofício requisitório de pagamento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São Luís (MA), 12 de fevereiro de 2021.

    Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

  • 19/03/2021 22:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2021 08:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/02/2021 21:27

    Outras Decisões

  • 09/02/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2021 15:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 03/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 15:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 03/02/2021 23:59:59.

  • 09/11/2020 13:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/11/2020 05:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 04/11/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 00:03

    Publicado Intimação em 18/09/2020.

  • 18/09/2020 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/09/2020 07:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2020 13:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/09/2020 13:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/09/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 06:40

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 23:30

    Juntada de petição

  • 30/06/2020 14:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/06/2020 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 17:34

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 17:33

    Transitado em Julgado em 20/06/2020

  • 23/06/2020 17:33

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 27/05/2020 00:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 26/05/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 18:54

    Juntada de petição

  • 04/03/2020 15:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/02/2020 17:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/09/2019 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2019 12:27

    Juntada de petição

  • 08/08/2019 08:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/08/2019 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 14:27

    Juntada de termo

  • 25/03/2019 12:49

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 12:49

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2019 13:57

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 04/02/2019 13:12

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 19/09/2018 13:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 08/08/2018 23:59:59.

  • 06/08/2018 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2018 00:16

    Publicado Intimação em 25/07/2018.

  • 25/07/2018 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2018 10:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2018 10:32

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 20/07/2018 17:01

    Juntada de Ato ordinatório

  • 20/07/2018 16:59

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2018 05:03

    Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 18/06/2018 23:59:59.

  • 28/05/2018 10:52

    Juntada de termo

  • 22/05/2018 00:17

    Publicado Intimação em 22/05/2018.

  • 22/05/2018 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2018 18:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2018 17:49

    Juntada de Ato ordinatório

  • 22/03/2018 12:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2018 01:41

    Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 08/03/2018 23:59:59.

  • 06/03/2018 10:45

    Juntada de termo

  • 23/02/2018 09:59

    Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 16/02/2018 00:15

    Publicado Intimação em 16/02/2018.

  • 16/02/2018 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/02/2018 12:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2018 12:01

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 07/02/2018 12:03

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/02/2018 15:22

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2018

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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