TJMA - 0802009-89.2020.8.10.0051

1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras

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Polo Ativo

Partes

INGRID LORRANE PEREIRA DA CONCEICAO SANTOS

CPF *22.***.*47-01

Advogados

CARSSON WISLIS SILVA NOBRE

OAB: 14092/MA

CPF *27.***.*62-79

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 20:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 17:22

    Decorrido prazo de CARSSON WISLIS SILVA NOBRE em 21/03/2023 23:59.

  • 16/04/2023 08:08

    Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

  • 16/04/2023 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 31/03/2023 07:16

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 07:15

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 07:12

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 11:27

    Processo Desarquivado

  • 30/03/2023 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 12:18

    Juntada de petição

  • 10/03/2023 11:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 19:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 11:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2023 11:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/01/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 07:57

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 07:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/11/2022 07:41

    Processo Desarquivado

  • 04/11/2022 16:24

    Outras Decisões

  • 28/04/2022 11:15

    Juntada de petição

  • 28/04/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 11:12

    Juntada de petição

  • 31/03/2022 13:16

    Decorrido prazo de CARSSON WISLIS SILVA NOBRE em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2022 10:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/03/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 00:18

    Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

  • 09/03/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 03/03/2022 17:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 17:32

    Transitado em Julgado em 26/01/2022

  • 25/02/2022 09:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

  • 19/02/2022 16:03

    Decorrido prazo de CARSSON WISLIS SILVA NOBRE em 27/01/2022 23:59.

  • 02/12/2021 00:54

    Publicado Intimação em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 30/11/2021 09:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2021 09:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/11/2021 21:59

    Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2021 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 11:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 16:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/04/2021 15:18

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/04/2021 15:15 1ª Vara de Pedreiras .

  • 06/04/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 15:03

    Juntada de petição

  • 25/03/2021 00:22

    Publicado Intimação em 23/03/2021.

  • 22/03/2021 07:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

  • 22/03/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA   Processo n.º 0802009-89.2020.8.10.0051 AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE  Requerente: INGRID LORRANE PEREIRA DA CONCEICAO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CARSSON WISLIS SILVA NOBRE - MA14092  Requerido: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     DECISÃO   1.

    Da análise dos autos, observa-se que se faz necessária a produção de provas orais para corroborar ou não o início de prova documental acostada aos autos em que se pretende a concessão de benefício previdenciário, na linha dos precedentes jurisprudenciais.   2.

    Ademais, observa-se que as partes não demonstram propensão à obtenção de acordo, diante da resistência ao pedido já demonstrado pela parte requerida, afigura-se desnecessária a designação de audiência de conciliação.   3.

    Nesses moldes, apesar de existir inexistindo preliminar (es) a ser (em) enfrentadas, essas serão analisadas no momento da sentença, sendo fixando como pontos controvertidos os seguintes: a) a condição de segurado(a) do(a) requerente na época do nascimento do infante; b) a implementação ou não dos demais requisitos para a concessão do benefício.   4.

    Em consonância com o disposto no art. 357 do NCPC, determino a produção de provas orais, cujo ônus probatório recairá sobre o autor (fatos constitutivos do direito alegado).   5.

    Nesses moldes, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE ABRIL DE 2021, às 15:15 horas, na Sala de Audiências Virtual da 1ª Vara, pelo sistema WebConferência do TJMA, que poderá ser acessada pelo link: https://vc.tjma.jus.br/1vpedreiras.   6.

    Por oportuno, determino seja intimada a parte autora, na pessoa do advogado constituído, e o INSS por via eletrônica, para tomarem ciência da presente decisão e da data da audiência epigrafada, devendo apresentar com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da audiência a qualificação das testemunhas que serão inquiridas, informando os seguintes dados: nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, nome dos pais, endereço completo, e número do RG ou CPF, juntando cópia digitalizada de documento oficial com foto das testemunhas.   7.

    Advirta-se que é ônus das partes a apresentação das testemunhas no sistema eletrônico, mediante o envio do link epigrafado e a disponibilização dos equipamentos com acesso a internet, na data da audiência, independentemente de intimações pessoais.   8. Cumpra-se.   Pedreiras/MA, 19 de março de 2021.   Marco Adriano Ramos Fonsêca  Juiz de Direito Titular da 1ª Vara

  • 19/03/2021 23:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2021 23:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/03/2021 22:59

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/04/2021 15:15 1ª Vara de Pedreiras.

  • 19/03/2021 22:53

    Outras Decisões

  • 30/10/2020 03:16

    Decorrido prazo de CARSSON WISLIS SILVA NOBRE em 28/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 09:31

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 09:10

    Juntada de petição

  • 26/09/2020 03:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/09/2020 03:34

    Juntada de Ato ordinatório

  • 25/09/2020 18:33

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 19/09/2020 17:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/09/2020 14:28

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/09/2020 17:08

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 17:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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