26/05/2022 10:14

Arquivado Definitivamente
26/05/2022 10:13

Transitado em Julgado em 23/05/2022
23/05/2022 19:46

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/05/2022 11:08

Conclusos para julgamento
23/05/2022 11:05

Juntada de Certidão
23/05/2022 09:19

Juntada de petição
19/05/2022 16:20

Audiência Preliminar realizada para 19/05/2022 14:40 2ª Vara de Lago da Pedra.
19/05/2022 16:20

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
17/05/2022 09:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/05/2022 10:41

Juntada de petição
13/05/2022 10:24

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 15:28

Audiência Preliminar designada para 19/05/2022 14:40 2ª Vara de Lago da Pedra.
11/05/2022 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2022 15:23

Juntada de Certidão
11/05/2022 15:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos
14/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000278-98.2018.8.10.0039 (2782018) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHAO ACUSADO: LUIS ANTONIO DE ALMEIDA FIRMINO e LUIS ANTONIO DE ALMEIDA FIRMINO JURACI GOMES BANDEIRA ( OAB 3457-MA ) Processo n.º 278-98.2018.10.0039 Autor: Ministério Público Estadual Denunciado: Luis Antonio de Almeida Firmino Advogado: Juraci Gomes Bandeira DESPACHO Defiro o requerimento do Ministério Público de fls. 76.

Designo o dia 12-05.2022 às 09:00 horas para a realização de audiência para propositura e eventual homologação de acordo de não persecução penal.

A audiência poderá ocorrer de forma presencial, no Fórum desta Comarca, não presencial, por meio do Sistema de Videoconferência do Poder Judiciário, ou híbrida, a depender das recomendações sanitárias vigentes à época do ato.

Em caso de audiência não presencial ou híbrida, o acesso à sala de audiência remota se dará por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/cristina-78f-1fc.

As partes deverão entrar na sala virtual (por meio do link supracitado) no horário aprazado, devendo-se estar em um ambiente livre de intervenções de ruídos externos, com aparelho conectado à internet de banda larga, com pelo menos 5 MB de comunicação.

Determino: 1. a INTIMAÇÃO do indiciado abaixo qualificado para a audiência designada, que será realizada por meio da sala de audiência virtual. 2.

Intimação do Advogado/defensor do(a) flagranteado. 3. para que forneça neste ato ao Oficial de Justiça o número atualizado de telefone celular, preferencialmente com whatsapp ou telegram, para o fim de receber, por mensagem, o link de acesso à sala de audiência virtual.

Não dispondo de acesso à internet, deve o indiciado comparecer presencialmente ao Fórum da Comarca de Lago da Pedra. 4.

O indiciado deverá ser notificado de que sua participação na audiência deve se dar de forma voluntária, conforme os preceitos da justiça restaurativa.

Não possuindo advogado constituído, intime-se a Defensoria Pública Estadual.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

A presente decisão servirá de Mandado e ofício.

Lago da Pedra, 03 de dezembro de 2021.

CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra Resp: 098913
15/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000278-98.2018.8.10.0039 (2782018) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHAO ACUSADO: LUIS ANTONIO DE ALMEIDA FIRMINO e LUIS ANTONIO DE ALMEIDA FIRMINO JURACI GOMES BANDEIRA ( OAB 3457-MA ) ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento n° 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça/MA, abro vista ao Ministério Público Estadual para manifestar-se acerca do despacho, fls. 73.

Lago da Pedra-MA, 14/10/2021 Tatiana Maria Soares de Arruda Secretária Judicial Substituta Matrícula 116848 Resp: 55101714
14/01/2021 00:00

Citação

Processo nº 278-98.2018.8.10.0039 Autor: Ministério Público Estadual Denunciado: Luis Antonio de Almeida Firmino DESPACHO Redesigno para o dia 24/02/2021 às 16h00 horas a realização da audiência de instrução e julgamento com oitiva das testemunhas residentes nesta Comarca e interrogatório do acusado.

Intime-se o(a) denunciado(a), que deve comparecer acompanhado do seu advogado ou defensor.

Expeça-se precatória, caso necessário.

O presente despacho substitui o competente mandado, devendo ser cumprido à simples vista do destinatário.

Lago da Pedra/MA, 26 de outubro de 2020.

CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA.

Resp: 192823

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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