13/05/2021 11:51

Arquivado Definitivamente
13/05/2021 11:49

Transitado em Julgado em 05/05/2021
27/04/2021 09:13

Juntada de petição
20/04/2021 00:39

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, nº 593, Centro, CEP: 65200-000, Fone: (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800690-46.2021.8.10.0150 Promovente: TOMAZIA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA 7626 Promovido: BANCO BRADESCO SA PROCESSO: 0800690-46.2021.8.10.0150 REQUERENTE: TOMAZIA NOGUEIRA Advogado(s) do reclamante: LUCIANA MACEDO GUTERRES REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por TOMAZIA NOGUEIRA em face de BANCO BRADESCO SA.

Durante o trâmite processual, a parte requerente pleiteou a desistência da ação judicial.

O pedido encontra respaldo legal, uma vez que a parte reclamante pode desistir da ação sem anuência da parte requerida mesmo quando já citada.

Neste sentido, o Enunciado 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais: "A desistência do reclamante, mesmo sem a anuência do reclamado já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária".

Sem mais delongas, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA formulada pela parte requerente, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

PINHEIRO/MA, 16 de abril de 2021.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente).
16/04/2021 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 09:51

Extinto o processo por desistência
14/04/2021 08:32

Conclusos para julgamento
12/04/2021 15:45

Juntada de petição
25/03/2021 09:20

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0800690-46.2021.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: TOMAZIA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA D E C I S Ã O Tendo em vista que a competência dos feitos que tramitam sob o rito da Lei 9.099/95 é territorial, segundo o art. 4o, e pode ser declarada ex-officio pelo magistrado (Enunciado n.º 89 do FONAJE), INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, via sistema Pje, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando comprovante válido de endereço em seu nome, ou outro documento válido que a demonstre ser na circunscrição desta Comarca, datado antes da propositura da ação, pois a declaração juntada (id n. 42458872) é imprestável para tal fim.

A inércia da parte requerente redundará no indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 320 c/c 321, ambos do CPC.

Registre-se que a prova documental de endereço é de fácil obtenção, podendo ser comprovada por quaisquer meios idôneos, como exemplo correspondências, faturas de cobrança, cadastro bancário, previdenciário, etc.

Com a sanação ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

PINHEIRO/MA, 22 de março de 2021 TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
23/03/2021 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 11:07

Outras Decisões
12/03/2021 15:12

Conclusos para decisão
12/03/2021 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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