24/11/2022 09:21

Arquivado Definitivamente
24/11/2022 09:20

Transitado em Julgado em 23/09/2022
14/10/2022 19:21

Juntada de petição
27/09/2022 12:15

Publicado Intimação em 23/09/2022.
27/09/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 14:30

Julgado improcedente o pedido
23/04/2022 08:24

Publicado Intimação em 22/04/2022.
23/04/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
22/04/2022 08:42

Conclusos para julgamento
20/04/2022 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 09:18

Conclusos para julgamento
15/12/2021 15:18

Juntada de petição
13/12/2021 12:34

Juntada de petição
13/12/2021 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0839497-34.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: NORMANDO ABREU Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA - OAB/MA19360 ESPÓLIO DE: HC PNEUS S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A DECISÃO (ORGANIZAÇÃO E SANEAMENTO) Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Passo, então à decisão de que cuida o artigo 357 do Código de Processo Civil/2015.

A questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória é: a) houve vício no produto ou mal uso por parte do requerente?; b) a garantia cobre os danos ocorridos nos pneus?; c) houve negativa de troca do produto?; d) Se houve, essa foi devida?; e) a situação vivenciada pelo requerente ocasionou algum dano a sua moral? Quanto a distribuição do ônus da prova (art. 357, III, CPC/2015), adotarei à hipótese prevista no artigo 373, incisos I e II do Código de Processo Civil/2015, pois a hipótese comporta a inversão do ônus da prova, a seu favor, ex vi do que dispõe o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, defiro a inversão do ônus da prova.

As partes foram intimadas para especificarem suas provas, somente o requerido pleiteou a produção de prova testemunhal.

Sendo assim, declaro saneado o feito, nos termos da norma prevista no artigo 357 do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido das partes para realização da audiência de instrução.

Tendo em vista o requerido não ter indicado de pronto o rol de testemunhas.

Intime-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem as suas testemunhas a serem ouvidas em audiência de instrução e julgamento.

Após, voltem os autos conclusos para que seja designada data de audiência.

Com relação a esta decisão, dê-se vista às partes, via respectivos advogados, no prazo de 5(cinco) dias, manifestarem o que entenderem por direito.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís(MA), data do sistema.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital
09/12/2021 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 23:10

Juntada de petição
06/12/2021 12:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2021 15:39

Conclusos para decisão
19/08/2021 14:18

Juntada de Certidão
13/08/2021 23:35

Decorrido prazo de FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 23:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/08/2021 23:59.
10/08/2021 15:45

Juntada de petição
29/07/2021 10:36

Publicado Intimação em 27/07/2021.
29/07/2021 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
25/07/2021 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 09:16

Juntada de Certidão
19/07/2021 09:15

Juntada de Certidão
21/04/2021 03:22

Decorrido prazo de FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA em 20/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 10:07

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0839497-34.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: NORMANDO ABREU Advogado do(a) ESPÓLIO DE: FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA - OAB/MA 19360 ESPÓLIO DE: HC PNEUS S/A Advogado do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 19 de março de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
23/03/2021 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 09:03

Juntada de Ato ordinatório
18/03/2021 09:55

Decorrido prazo de HC PNEUS S/A em 17/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 11:36

Juntada de aviso de recebimento
17/12/2020 04:37

Decorrido prazo de FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA em 16/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 13:41

Juntada de Certidão
10/12/2020 03:49

Publicado Intimação em 10/12/2020.
10/12/2020 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
09/12/2020 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2020 11:28

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 10:14

Conclusos para despacho
07/12/2020 10:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/12/2020 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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