22/04/2022 10:11

Arquivado Definitivamente
08/04/2022 09:53

Julgado procedente o pedido
28/03/2022 10:10

Processo Desarquivado
09/11/2021 23:55

Arquivado Definitivamente
09/11/2021 23:55

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/04/2021 13:23

Decorrido prazo de JONILSON ALMEIDA VIANA em 16/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 15:20

Juntada de petição
25/03/2021 00:39

Publicado Intimação em 23/03/2021.
22/03/2021 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES.

CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av.

JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800286-40.2019.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO, ADRIANA DA SILVA GOMES Advogado do(a) REQUERIDO: JONILSON ALMEIDA VIANA - MA4516 INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: "Por todo o exposto e com base na fundamentação supra, CONFIRMO a Tutela Antecipada de Urgência em Caráter Antecedente deferida no bojo da demanda (id 17470121), e JULGO EXTINTO o processo, com escopo no art. 304, §1º, do CPC. Sem custas, nos termos do Enunciado nº. 18 da ENFAM.

Sem honorários. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado da demanda, procedendo-se com as baixas de estilo, arquivando-se o processo. Publique-se.

Registre-se. Cumpra-se. Itinga do Maranhão/MA, data do sistema. Vanessa Machado Lordão Juíza de Direito". A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão.

Eu, RAILENE SOUSA SILVA, Técnico Judiciário, digitei, datado e assinado digitalmente.
21/03/2021 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2021 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 01:45

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ITINGA DO MARANHÃO em 29/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 17:15

Conclusos para julgamento
29/07/2020 17:13

Juntada de Certidão
29/07/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 10:21

Conclusos para decisão
21/07/2020 10:20

Juntada de Certidão
18/06/2020 20:06

Juntada de petição
17/06/2020 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2020 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2020 11:15

Juntada de diligência
17/06/2020 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2020 11:14

Juntada de diligência
17/06/2020 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2020 11:12

Juntada de diligência
16/06/2020 20:58

Expedição de Mandado.
16/06/2020 20:58

Expedição de Mandado.
16/06/2020 20:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2020 13:24

Conclusos para decisão
24/05/2020 13:23

Juntada de Certidão
23/05/2020 21:20

Decorrido prazo de Adriana da Silva Gomes em 18/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 21:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO em 18/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2020 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2020 11:05

Juntada de diligência
05/04/2020 16:24

Expedição de Mandado.
11/03/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 09:31

Conclusos para decisão
08/10/2019 15:29

Juntada de petição
15/09/2019 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2019 11:23

Juntada de ato ordinatório
16/04/2019 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO em 09/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 21:28

Decorrido prazo de Adriana da Silva Gomes em 09/04/2019 23:59:59.
19/03/2019 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2019 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2019 13:51

Juntada de Petição de diligência
19/03/2019 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2019 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2019 13:50

Juntada de Petição de diligência
18/03/2019 08:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 09:49

Juntada de petição
20/02/2019 16:30

Expedição de Mandado
20/02/2019 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica
20/02/2019 16:04

Juntada de Certidão
20/02/2019 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2019 13:06

Conclusos para decisão
19/02/2019 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
22/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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