22/04/2021 16:27

Arquivado Definitivamente
22/04/2021 16:26

Transitado em Julgado em 20/04/2021
21/04/2021 03:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO LIMA em 20/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 10:42

Publicado Sentença (expediente) em 25/03/2021.
25/03/2021 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: CURATELA (12234) PJE Nº 0824683-17.2020.8.10.0001 REQUERENTE: ALEXANDRE MAGNO LIMA REQUERIDO:RAIMUNDA FRANCISCA LIMA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO LIMA OAB: MA-5617 SENTENÇA:ALEXANDRE MAGNO LIMA moveu a presente Ação de Curatela com o objetivo de obter a interdição de RAIMUNDA FRANCISCA LIMA, consoante os fatos aduzidos na inicial.

Ao final requer a procedência do pedido para o fim de decretar a interdição do(a) interditando(a), nomeando-lhe curador(a).

Com a inicial juntou os documentos Despacho determinando a intimação do(a) requerente, por advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias juntar documentos, tendo o prazo fixado transcorrido sem qualquer manifestação.

Em seguida, Intimou-se o(a) requerente pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do NCPC).

O prazo fixado transcorreu sem qualquer manifestação, conforme certidão nos autos. É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Trata-se de AÇÃO DE CURATELA proposta por ALEXANDRE MAGNO LIMA objetivando a curatela de RAIMUNDA FRANCISCA LIMA.

Compulsando os autos, verifico que o(a) autor(a), conquanto regularmente intimado(a), conforme certidão, não informou nos autos o interesse no prosseguimento do feito.

Apesar de o processo desenvolver-se através de impulso oficial, necessário se faz que a parte contribua com o Judiciário para a formação da lide.

No caso em tela, não há como dar prosseguimento à demanda, haja vista não constar dos autos o competente Laudo Pericial do(a) interditando(a). É cediço que os pressupostos de desenvolvimento podem ser entendidos como os requisitos de estabelecimento regular do processo até a fase decisória.

Ocorre que, na espécie, a negligência do(a) requerente foi o fato preponderante que impediu o regular prosseguimento do feito, pois sem a sua manifestação não há como dar continuidade aos atos posteriores e conseqüentemente satisfazer a pretensão requerida.

Por tal motivo o Código de Processo Civil previu que o abandono do autor por mais de 30 (trinta) dias é causa para a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme atesta o art. 485, inciso III, do NCPC.

Isto posto, sem maiores delongas, pelos fatos e fundamentos acima delineados, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil e revogo todos os efeitos da curatela provisória deferida em 20/08/2020 em ID 34603259.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

São Luís/MA, Segunda-feira, 22 de Março de 2021.

Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
23/03/2021 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 11:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/03/2021 16:18

Conclusos para julgamento
21/03/2021 16:18

Juntada de Certidão
06/02/2021 06:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO LIMA em 22/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO LIMA em 22/01/2021 23:59:59.
15/12/2020 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2020 08:05

Juntada de diligência
07/12/2020 11:54

Expedição de Mandado.
01/12/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 10:55

Conclusos para decisão
01/12/2020 10:55

Juntada de Certidão
24/10/2020 10:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO LIMA em 22/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 17:02

Publicado Intimação em 30/09/2020.
08/10/2020 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2020 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 15:43

Conclusos para despacho
25/09/2020 15:43

Juntada de Certidão
21/09/2020 19:35

Juntada de petição
20/09/2020 03:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO LIMA em 16/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 02:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO LIMA em 16/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2020 10:01

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2020 12:44

Conclusos para decisão
19/08/2020 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
22/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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