22/02/2022 11:05

Arquivado Definitivamente
15/02/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 19:39

Conclusos para despacho
20/01/2022 19:39

Juntada de termo
20/01/2022 13:42

Juntada de petição
17/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0003034-12.2016.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pagamento Indevido] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA ISABEL SA PINHEIRO Advogado: DR.

FERNANDO CAMPOS DE SA - OAB/MA 12901 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BMG SA Advogado: DR.

RODRIGO SCOPEL - OAB/RS 40004-A INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do REQUERIDO: DR.

RODRIGO SCOPEL - OAB/RS 40004-A para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se informando se persiste interesse no julgamento da apelação acostada no ID 44771678, conforme DECISÃO (ID 59042226) proferido por este Juízo.

Pinheiro/MA, 16 de janeiro de 2022.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara, digitei e subscrevi.
16/01/2022 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 08:06

Outras Decisões
01/10/2021 18:05

Conclusos para decisão
01/10/2021 18:05

Transitado em Julgado em 17/09/2021
17/09/2021 14:15

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 12:01

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 16/09/2021 23:59.
27/08/2021 13:30

Publicado Intimação em 24/08/2021.
27/08/2021 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
26/08/2021 16:22

Juntada de petição
23/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0003034-12.2016.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pagamento Indevido] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA ISABEL SA PINHEIRO Advogado: DR.

FERNANDO CAMPOS DE SA - OAB/MA 12901 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BMG SA Advogado: DR.

RODRIGO SCOPEL - OAB/RS 40004-A INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado da AUTORA: DR.

FERNANDO CAMPOS DE SA - OAB/MA 12901 e Advogado do REQUERIDO: DR.

RODRIGO SCOPEL - OAB/RS 40004-A para tomarem ciência do inteiro teor da DECISÃO (ID 51071897) com o seguinte DISPOSITIVO: "(...) Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS ACOLHO, reconhecendo a prescrição arguida na defesa e JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do NCPC.

Condeno a parte requerente nas custas judiciais e honorários advocatícios, estes últimos no patamar de 10% sobre o valor da causa, suspensa a cobrança nos termos do art. 98, §3º, do NCPC.

Com a publicação deste decisum, reaberto o prazo recursal na forma do art. 1026, do CPC.

Intimem-se.

Pinheiro/MA, 19 de agosto de 2021.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL.

Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 20 de agosto de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara, digitei e subscrevi.
20/08/2021 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 08:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/08/2021 13:35

Conclusos para decisão
18/08/2021 13:32

Juntada de Certidão
01/08/2021 00:41

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 30/07/2021 23:59.
01/08/2021 00:40

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 30/07/2021 23:59.
26/07/2021 08:34

Publicado Intimação em 22/07/2021.
26/07/2021 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 15:11

Juntada de contrarrazões
01/05/2021 02:48

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 29/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 16:49

Conclusos para despacho
29/04/2021 16:48

Juntada de
28/04/2021 14:21

Juntada de apelação
13/04/2021 11:19

Juntada de embargos de declaração
08/04/2021 00:22

Publicado Intimação em 07/04/2021.
06/04/2021 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0003034-12.2016.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pagamento Indevido] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA ISABEL SA PINHEIRO Advogado: DR.

FERNANDO CAMPOS DE SA - OAB/MA 12901 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BMG SA Advogado: DR.

RODRIGO SCOPEL - OAB/RS 40004 INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado da AUTORA: DR.

FERNANDO CAMPOS DE SA - OAB/MA 12901 e Advogado do REQUERIDO: DR.

RODRIGO SCOPEL - OAB/RS 40004 para tomarem ciência do teor da DECISÃO (ID 43112280) com o seguinte DISPOSITIVO: "(...) Por todo o exposto, ACOLHO os presentes Embargos Declaratórios de id 40441871, para, reformando o dispositivo da sentença de id 401339961, fazer nela constar que a declaração de nulidade do contrato de empréstimo consignado se trata do contrato de número 19172950. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Cumpra-se.

PINHEIRO/MA, 25 de março de 2021. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 5 de abril de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
05/04/2021 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 09:32

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2021 15:28

Conclusos para decisão
12/03/2021 15:27

Juntada de contrarrazões
08/03/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 07:14

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 07:14

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 24/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 15:35

Conclusos para despacho
24/02/2021 15:34

Juntada de Certidão
24/02/2021 15:20

Juntada de Certidão
06/02/2021 18:46

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:46

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:46

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:46

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 28/01/2021 23:59:59.
04/02/2021 09:58

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
30/01/2021 02:57

Publicado Intimação em 21/01/2021.
29/01/2021 15:24

Juntada de embargos de declaração
29/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0003034-12.2016.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pagamento Indevido] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA ISABEL SA PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: RODRIGO SCOPEL - RS40004 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 e Advogado do(a) REU: RODRIGO SCOPEL - RS40004 para tomarem ciência do inteiro teor do(a)SENTENÇA (ID- 40133996): "Ante o exposto, na forma do que dispõe o art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos da inicial para: a) declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado discutido na presente demanda; b) condenar o réu à devolução à parte autora de todos os valores indevidamente descontados, corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data de cada desconto; e c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de correção monetária, pelo INPC/IBGE, a partir desta data (STJ, Súmula 362), e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso (primeiro desconto indevido), por se tratar de responsabilidade extracontratual. Custas e honorários advocatícios pela parte requerida, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, em razão da sucumbência mínima do autor. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. Cumpra-se. PINHEIRO/MA,22 de janeiro de 2021."PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA. (documento assinado eletronicamente)" Pinheiro/MA, 28 de janeiro de 2021. MÁRCIO MURILO SILVA RODRIGUES. Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara.

Matrícula 174292
28/01/2021 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 17:21

Julgado procedente o pedido
20/01/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 09:56

Conclusos para julgamento
19/01/2021 07:31

Juntada de petição
19/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0003034-12.2016.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pagamento Indevido] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA ISABEL SA PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: RODRIGO SCOPEL - RS40004 INTIMAÇÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, em cumprimento ao DESPACHO retro ( ID-38850241 ), intimo as partes autora e requerida por seus advogados acima mencionados para informarem se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, no prazo de 05 dias, ficando desde logo cientes do anúncio do julgamento antecipado do mérito, caso não sejam especificadas provas, não havendo provas a serem produzidas ou não havendo necessidade de novas provas além das constantes nos presentes autos. Pinheiro/MA, 18 de janeiro de 2021. Eu, MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES. Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara.

Matrícula 174292, digitei e subscrevi.
18/01/2021 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 08:00

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 15:11

Conclusos para decisão
10/11/2020 14:29

Juntada de petição
27/10/2020 03:02

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2020 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 18:21

Conclusos para despacho
08/10/2020 18:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
13/06/2020 06:00

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 05/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 06:00

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 03/06/2020 23:59:59.
30/05/2020 14:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
29/05/2020 21:30

Conclusos para despacho
12/05/2020 05:31

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 11/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 09:01

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2020 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2020 16:16

Juntada de Certidão
12/03/2020 10:02

Recebidos os autos
12/03/2020 10:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2016

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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