30/11/2021 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 18:00

Juntada de diligência
26/10/2021 09:05

Arquivado Definitivamente
26/10/2021 09:05

Transitado em Julgado em 26/10/2021
23/10/2021 05:39

Decorrido prazo de EDNA DE JESUS SOUZA em 21/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:53

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0801879-93.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): EDNA DE JESUS SOUZA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193, JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546 Réu(ré): MYLLENA DE SOUSA SILVA SENTENÇA Trata-se de Ação de cobrança com as partes acima qualificadas e devidamente identificadas.

Consta da inicial que a requerente é credora da requerida na quantia de R$ 1.790,00 (MIL SETECENTOS E NOVENTA REAIS) advindo da compra de roupas, sendo adimplido apenas o valor de R$1.160,00(MIL CENTO E SESSENTA REAIS), restando o montante de R$630,0 (SEISCENTOS E TRINTA REAIS), razão pela qual peticionou a presente ação.

Termo da ata de audiência em ids 53174272 e 53180394, certificando que nenhumas das partes compareceram naquela, mesmo devidamente citadas/intimadas.

Eis o breve relatório.

Decido.

Analisando os autos verifico que nenhuma das partes compareceram a audiência de conciliação, não havendo no feito quaisquer justificativa da ausência na supracitada audiência.

Sendo assim, nos termos do art. 51, inciso I, § 1º, da Lei 9.099 /95 e o enunciado nº 20 do Encontro Nacional de Coordenadores dos Juizados Especiais do Brasil que prescreve que "o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatória”, a extinção do feito é medida que se impõe, independente de intimação daquelas.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I,e § 1º, da Lei 9.099 /95.

Sem custas e honorários sucumbenciais, visto ser incabível em primeiro grau dos juizados especiais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa, observadas as formalidades legais e de estilo.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Porto Franco (MA), quinta-feira, 23 de setembro de 2021 José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito.
01/10/2021 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 09:02

Expedição de Mandado.
27/09/2021 14:03

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/09/2021 11:10

Juntada de Certidão
23/09/2021 10:38

Conclusos para julgamento
23/09/2021 10:38

Audiência Conciliação realizada para 23/09/2021 11:00 1ª Vara de Porto Franco.
22/09/2021 11:39

Juntada de ato ordinatório
28/04/2021 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021 12:31

Juntada de diligência
26/03/2021 01:32

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0801879-93.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): EDNA DE JESUS SOUZA Advogados do(a) AUTOR: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546, JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193 Réu(ré): MYLLENA DE SOUSA SILVA DESPACHO Designo o dia 23 de setembro de 2021 (quinta-feira), às 11h00, para a realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE a reclamada para comparecer à audiência de conciliação, devendo constar do mandado a advertência do artigo 20 da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, informando que a contestação poderá ser apresentada até a abertura da audiência de instrução e julgamento, se for o caso. A reclamante também deverá comparecer à audiência de conciliação, ficando desde já cientificada que a ausência injustificada implicará na extinção do processo, sem resolução de mérito e consequente arquivamento dos autos, nos termos do artigo 51, inciso I, do mesmo Diploma Legal, sem prejuízo da condenação ao pagamento das custas processuais, em obediência ao Enunciado nº 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Porto Franco (MA), sexta-feira, 12 de março de 2021. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito
24/03/2021 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 10:37

Expedição de Mandado.
15/03/2021 10:42

Audiência Conciliação designada para 23/09/2021 11:00 1ª Vara de Porto Franco.
13/03/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 18:12

Juntada de petição
27/08/2020 08:44

Conclusos para despacho
26/08/2020 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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