07/07/2025 10:58

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:49

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:39

Juntada de petição
24/06/2025 07:40

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
21/06/2025 07:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:41

Juntada de petição
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 01/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
30/03/2025 22:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:04

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:18

Juntada de petição
07/02/2025 10:21

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:16

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:28

Juntada de petição
24/09/2024 06:14

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
21/09/2024 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:23

Decorrido prazo de JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:02

Decorrido prazo de JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 15:53

Juntada de diligência
23/07/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 15:53

Juntada de diligência
23/07/2024 11:04

Expedição de Mandado.
18/07/2024 18:11

Juntada de Mandado
18/06/2024 14:15

Juntada de petição
11/06/2024 02:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 20:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:00

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:18

Juntada de Certidão
31/01/2024 05:13

Decorrido prazo de LUCIANO BATISTA MARANHAO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 05:13

Decorrido prazo de CED CENTRO EDUCACIONAL DINAMICO LTDA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 05:13

Decorrido prazo de JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 05:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ MOREIRA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 23:43

Publicado Intimação em 23/01/2024.
30/01/2024 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
25/01/2024 17:25

Juntada de petição
21/01/2024 23:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 22:46

Conclusos para despacho
10/12/2023 18:17

Juntada de Certidão
28/11/2023 08:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ MOREIRA em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 09:20

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0007911-52.1996.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO NACIONAL DO NORTE - BANORTE Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO RIBEIRO DA SILVA - MA 2135-A, LUCIANO BATISTA MARANHAO - PE 28887 EXECUTADO: OSMAR CUTRIM FROZ, CED CENTRO EDUCACIONAL DINAMICO LTDA, JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO DA CRUZ MOREIRA - MA 4714-A DESPACHO Compulsando aos autos, verifico que os embargos à execução foram protocolados nos mesmos autos da execução, conforme se verifica em ID 86351195.

Sobre os embargos à execução, preceitua o art. 914, do CPC/2015, in verbis: Art. 914.

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. § 2º Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado.

Assim, da simples leitura da norma supracitada, vê-se que o executado poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais deverão ser distribuídos por dependência e autuados em apartado.

Em outras palavras, os embargos à execução devem ser opostos por dependência à execução.

Não obstante, verifica-se que a Executada juntou-os nos próprios autos da execução, conforme se vê em expediente de ID. 86351195.

Desse modo, ante o princípio da instrumentalidade, da economia processual, da conservação do ato processual e da efetividade, que são resguardados pelo nosso ordenamento jurídico, entendo que o erro processual constatado nesses autos pode ser corrigido pela parte embargante com o desentranhamento da peça dos embargos à execução e sua posterior distribuição por dependência, em autos apartados, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015.

Assim, determino que a Secretaria Judicial certifique acerca da tempestividade dos embargos protocolados em ID 86351195.

Sendo tempestiva, intime-se a parte executada para que supra o vício processual, no prazo de 15 dias, com o desentranhamento da peça dos embargos à execução e sua posterior distribuição por dependência ao presente processo, em autos apartados, sob pena de não conhecimento.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
31/10/2023 21:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 10:49

Juntada de Certidão
22/09/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 13:08

Juntada de petição
10/04/2023 14:50

Conclusos para despacho
07/04/2023 11:06

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:15

Juntada de petição
16/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0007911-52.1996.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO NACIONAL DO NORTE - BANORTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUCIANO BATISTA MARANHAO - OAB/PE 28887, BENEDITO RIBEIRO DA SILVA - OAB/MA 2135-A EXECUTADO: OSMAR CUTRIM FROZ, CED CENTRO EDUCACIONAL DINAMICO LTDA, JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO DA CRUZ MOREIRA - OAB/MA 4714-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça referente a não citação de JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO (ID nº 82957768), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Segunda-feira, 13 de Março de 2023.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
15/03/2023 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 10:12

Juntada de Certidão
23/02/2023 18:37

Juntada de petição
31/01/2023 16:10

Juntada de diligência
27/12/2022 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2022 10:50

Juntada de diligência
13/12/2022 18:15

Expedição de Mandado.
13/12/2022 18:12

Expedição de Mandado.
12/12/2022 09:50

Juntada de Mandado
12/12/2022 09:50

Juntada de Mandado
03/12/2022 14:17

Juntada de petição
14/10/2022 19:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 12:47

Juntada de petição
22/02/2022 11:00

Juntada de petição
19/11/2021 10:10

Conclusos para despacho
08/04/2021 20:26

Decorrido prazo de LUCIANO BATISTA MARANHAO em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 18:22

Decorrido prazo de BENEDITO RIBEIRO DA SILVA em 05/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 05:42

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0007911-52.1996.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO NACIONAL DO NORTE - BANORTE Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO BATISTA MARANHAO - OAB/PE 28887, BENEDITO RIBEIRO DA SILVA - OAB/MA 2135 EXECUTADO: OSMAR CUTRIM FROZ, CED CENTRO EDUCACIONAL DINAMICO LTDA, JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO DESPACHO Intimados para se manifestarem sobre a virtualização dos autos, a parte requerida apontou erro no procedimento de digitalização dos presentes autos, conforme petição anexa ao Id. nº 35121955.

Assim, determino que a Secretaria certifique sobre a (in)existência das apontadas irregularidades e, caso confirme a presença dos equívocos apontados pelas partes, determino que os autos sejam encaminhados à Central de Migração para que esta proceda às eventuais correções.

Cumpra-se e intimem-se.

São Luís, data do sistema.

Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
22/03/2021 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 10:53

Conclusos para despacho
02/09/2020 05:38

Decorrido prazo de CED CENTRO EDUCACIONAL DINAMICO LTDA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 05:38

Decorrido prazo de JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 05:38

Decorrido prazo de OSMAR CUTRIM FROZ em 01/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 16:16

Juntada de protocolo
27/08/2020 13:38

Juntada de petição
25/08/2020 00:40

Publicado Intimação em 25/08/2020.
25/08/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2020 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 17:21

Juntada de Certidão
20/08/2020 16:07

Recebidos os autos
20/08/2020 16:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/1996

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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