29/06/2021 10:47

Arquivado Definitivamente
29/06/2021 10:46

Transitado em Julgado em 05/04/2021
05/04/2021 16:12

Juntada de petição
30/03/2021 00:22

Publicado Sentença (expediente) em 30/03/2021.
29/03/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

Processo: 0802503-33.2019.8.10.0036 Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente: JEAN FABIO MATSUYAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: JEAN FABIO MATSUYAMA - OAB/SP 281625 Requerido: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por JEAN FABIO MATSUYAMA em face do ESTADO DO MARANHAO, ambos já qualificados nos autos. Intimado, o executado não se opôs à execução e/ou aos cálculos apresentados, razão pela qual foram homologados (Id. 34609438). Em seguida, foi expedida a RPV (Id. 35998965) e certificado o transcurso do prazo sem o seu pagamento, sendo, então, realizado o bloqueio judicial (Id. 41551569). Não houve objeção(ões) do ESTADO DO MARANHÃO quanto ao bloqueio judicial (Id. 41765999). Ato contínuo, foi expedido e entregue o alvará judicial ao exequente (Id. 42918680). É o relatório do necessário.

Passo a decidir. Tendo sido adimplido o débito, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC. PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME(M)-SE: a) via DJEN o exequente, advogando em causa própria; b) pessoalmente o ESTADO DO MARANHÃO. Executado ISENTO do pagamento de custas processuais (art. 12, I, da Lei Estadual nº 9.109/2009). Efetuadas as intimações, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado em função da preclusão lógica e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema.

Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito
26/03/2021 10:07

Juntada de petição
26/03/2021 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2021 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 21:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2021 15:33

Conclusos para julgamento
22/03/2021 15:31

Juntada de termo
19/03/2021 10:41

Juntada de Alvará
18/03/2021 19:50

Juntada de Certidão
11/03/2021 15:43

Juntada de petição
08/03/2021 11:24

Juntada de Certidão
26/02/2021 13:04

Juntada de petição
24/02/2021 19:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2021 17:15

Juntada de Certidão
15/12/2020 08:46

Juntada de Certidão
30/09/2020 14:52

Juntada de petição
30/09/2020 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2020 17:18

Juntada de requisição de pequeno valor
04/08/2020 17:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/06/2020 16:19

Conclusos para decisão
18/06/2020 16:19

Juntada de Certidão
28/04/2020 15:23

Juntada de petição
13/04/2020 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2020 20:50

Juntada de Certidão
30/03/2020 16:13

Juntada de petição
01/03/2020 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 17:08

Conclusos para despacho
29/10/2019 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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