TJMA - 0802004-92.2019.8.10.0151

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Ines

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Polo Ativo

Partes

JORDANA FREITAS FERNANDES DE ARAUJO

CPF *19.***.*89-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ: 34.075.739/0001-84

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR BLAURO CARDOSO DE MATTOS

CNPJ: 06.207.449/0001-01

Advogados

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 23495/CE

CPF *12.***.*03-00

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2022 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2022 18:01

    Transitado em Julgado em 21/07/2022

  • 29/07/2022 12:59

    Decorrido prazo de JORDANA FREITAS FERNANDES DE ARAUJO em 21/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 18:02

    Juntada de diligência

  • 03/07/2022 20:45

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 19:34

    Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 17/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 02:49

    Publicado Intimação em 03/03/2022.

  • 07/03/2022 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 17:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2022 17:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/02/2022 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 20:04

    Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

  • 20/08/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 06:56

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 06:55

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/06/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 23:31

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 14:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/05/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 10:12

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 10:12

    Juntada de termo

  • 07/05/2021 10:11

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/04/2021 10:54

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 07/04/2021 08:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês .

  • 05/04/2021 23:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 23:43

    Juntada de diligência

  • 05/04/2021 17:41

    Juntada de contestação

  • 29/03/2021 00:09

    Publicado Intimação em 29/03/2021.

  • 27/03/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 26/03/2021 00:00

    Intimação

      COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802004-92.2019.8.10.0151 DEMANDANTE: JORDANA FREITAS FERNANDES DE ARAUJO DEMANDADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR BLAURO CARDOSO DE MATTOS, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogados do(a) DEMANDADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Pelo presente, e de ordem do MM.

    Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 07/04/2021 08:20-horas, que será realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em que as sessões de audiências serão realizadas por meio de sistema de videoconferência.

    Por este mesmo expediente fica Vossa Senhoria cientificada que: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine1. - SALA 01 3 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha.

    O usuário será o seu nome e horário e sala da audiência (exemplo: Zé da Silva 09:30h - sala 01) e a senha será tjma1234. 4 - Caso os intimados para o ato não tiverem condições ou dispuserem de equipamentos que lhe permitam participar pela via virtual, devem comparecer na sala de audiências deste Juizado Especial no dia e horário marcado, no endereço acima no cabeçalho, sendo advertidos da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção para adentrar ao prédio, bem como da necessidade de manter a distância mínima das demais pessoas envolvidas na realização da audiência.

    Obs: Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.

    Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla.

    Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine1 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar do ato sendo vedado compartilhamento do link com parte ou advogado que não componham a lide; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência.  *ADVERTÊNCIAS: 01 - Fica V.

    Sa.

    Cientificado(a) que o não comparecimento à referida audiência, configurará Revelia ao requerido, considerando verdadeiras as alegações apresentadas pela parte contrária.

    Para o autor, o não comparecimento injustificado implicará na extinção do feito sem julgamento do mérito, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 02 -  Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz poderá proferir sentença, conforme preceitua o art. 23 da lei 9.099/95, alterado pela lei 13.994/2020. 03 - Não ocorrendo a conciliação, será marcada audiência Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, V.

    Sª. deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias, devendo as partes e testemunhas estarem munidas do documento de identidade e CPF; 04 - Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 05 -  Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95.

    Santa Inês/MA, 25 de março de 2021.

    RAILSON DE SOUSA CAMPOS Técnico Judiciário

  • 25/03/2021 09:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2021 09:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/03/2021 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2021 16:45

    Juntada de Ato ordinatório

  • 22/03/2021 16:44

    Audiência Conciliação designada para 07/04/2021 08:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

  • 13/10/2020 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 09:50

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 09:16

    Juntada de diligência

  • 26/08/2020 03:54

    Decorrido prazo de JORDANA FREITAS FERNANDES DE ARAUJO em 25/08/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2020 09:30

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 10:32

    Juntada de aviso de recebimento

  • 20/04/2020 10:31

    Juntada de aviso de recebimento

  • 25/03/2020 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2020 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 16:05

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 16:04

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2020 13:38

    Juntada de diligência

  • 05/03/2020 08:39

    Juntada de aviso de recebimento

  • 02/03/2020 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2020 12:41

    Juntada de aviso de recebimento

  • 29/01/2020 11:04

    Juntada de termo

  • 22/01/2020 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2020 10:55

    Juntada de diligência

  • 20/01/2020 09:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/01/2020 09:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/01/2020 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2020 09:49

    Audiência de instrução e julgamento designada para 19/03/2020 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

  • 09/12/2019 09:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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