28/09/2021 08:51

Arquivado Definitivamente
28/09/2021 08:50

Transitado em Julgado em 20/04/2021
18/04/2021 05:37

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 06/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 05:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 05:37

Decorrido prazo de MARIA DEUZUITA DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 12:52

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0801533-55.2019.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA DEUZUITA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - OAB-MA 8672 REUS: BANCO BRADESCO SA, LIBERTY SEGUROS S/A Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB-MA 11812-A Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - OAB-PE 23289 SENTENÇA ID 42848165 Trata-se de embargos de declaração opostos pela empresa requerida para sanar omissão existente na sentença homologatória do acordo, que não revogou a liminar anteriormente deferida.

Dessa forma, interpôs os persentes embargados para que seja expressamente revogada a liminar. Regularmente intimada, a parte autora não se manifestou quanto aos embargos de declaração opostos, conforme determinado no despacho ID 33247382. É o breve relatório.

DECIDO. Verifico claramente que assiste razão à embargante, ante a existência de omissão na sentença hostilizada que, de fato, foi omissa quanto a revogação da liminar. Diante do exposto, conheço dos presentes embargos para lhes dar provimento, sanando a omissão apontada, para fazer constar da sentença a seguinte determinação: “Considerando a celebração de acordo entre as partes, REVOGO A LIMINAR anteriormente deferida junto ao ID. 22843809”. Mantenho os demais termos da sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Viana, data do sistema. Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.
23/03/2021 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2020 08:05

Conclusos para decisão
27/08/2020 08:05

Juntada de Certidão
19/08/2020 03:07

Decorrido prazo de MARIA DEUZUITA DOS SANTOS em 18/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 10:04

Juntada de Certidão
04/08/2020 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 02:14

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 10/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 05:00

Decorrido prazo de MARIA DEUZUITA DOS SANTOS em 08/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 11:00

Conclusos para decisão
27/05/2020 10:59

Juntada de Certidão
26/05/2020 09:16

Juntada de embargos de declaração
18/05/2020 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2020 20:48

Homologada a Transação
04/05/2020 11:27

Juntada de petição
30/10/2019 12:03

Conclusos para julgamento
29/10/2019 08:38

Juntada de petição
28/10/2019 19:05

Juntada de petição
22/10/2019 16:36

Juntada de aviso de recebimento
22/10/2019 16:35

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2019 13:53

Juntada de cópia de decisão
04/10/2019 16:45

Juntada de contestação
16/09/2019 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2019 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2019 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2019 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2019 10:31

Conclusos para decisão
03/08/2019 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2019

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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