27/07/2021 23:50

Arquivado Definitivamente
23/04/2021 05:29

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 05:22

Decorrido prazo de MATEUS CRISTIANO MARTINS em 22/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 02:22

Publicado Sentença (expediente) em 26/03/2021.
26/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0815308-69.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): DAVID RESPLANDES NUNES REQUERIDA(S): CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente DAVID RESPLANDES NUNES, por Advogado do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA por , MATEUS CRISTIANO MARTINS RS 97.235 para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por DAVID RESPLANDES NUNES em desfavor de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA, qualificados nos autos.

O feito foi teve sua tramitação normal, redundando em acordo extrajudicial feito pelas partes, as quais pleitearam a homologação do pacto por sentença e a extinção do processo, como prova a petição (ID 41462079 ).

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

HOMOLOGO A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser louvada, uma vez que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo.

As partes têm o direito de transigir, haja vista que o direito é disponível, e encontra arrimo no art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Estando o acordo em consonância com a norma legal, não há nada que possa obstar a homologação por sentença do presente pacto.

Ante o exposto, homologo por sentença o presente acordo para que o mesmo produza os legais efeitos jurídicos, e, por via de consequência, extingo o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Fixo a multa de 30% sobre o valor total do acordo, para o caso do descumprimento da obrigação, na forma do art. 412, do Código Civil Brasileiro.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento do processo com baixa na distribuição.

P.R.I.

Imperatriz/MA, 12 de março de 2021.

AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível Imperatriz, Quarta-feira, 24 de Março de 2021. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente
24/03/2021 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2021 10:29

Homologada a Transação
12/03/2021 08:17

Conclusos para julgamento
12/03/2021 08:15

Juntada de termo
26/02/2021 11:43

Juntada de petição
22/02/2021 16:16

Juntada de petição
07/12/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 16:46

Conclusos para decisão
13/11/2020 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
27/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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