01/07/2025 12:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/04/2024 10:12

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:57

Juntada de petição
13/03/2024 11:16

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:49

Juntada de petição
07/03/2024 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 06/03/2024 23:59.
11/01/2024 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2023 09:06

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:15

Juntada de petição
14/08/2023 10:11

Transitado em Julgado em 01/08/2023
02/08/2023 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 05:43

Decorrido prazo de MARINA SOUSA SANTOS em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 05:43

Decorrido prazo de RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 23:59

Decorrido prazo de MARINA SOUSA SANTOS em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 23:59

Decorrido prazo de RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:22

Decorrido prazo de RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:22

Decorrido prazo de MARINA SOUSA SANTOS em 24/07/2023 23:59.
10/07/2023 03:56

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 16:40

Juntada de petição
06/07/2023 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 12:30

Desentranhado o documento
06/07/2023 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2023 12:26

Juntada de Certidão
26/05/2023 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2023 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 22:55

Julgado procedente o pedido
02/11/2022 12:17

Conclusos para julgamento
01/11/2022 20:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2022 09:30 1ª Vara de Estreito.
01/11/2022 20:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2022 16:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/10/2022 09:30 1ª Vara de Estreito.
02/09/2022 15:30

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/09/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 08:30

Conclusos para despacho
09/04/2021 08:30

Juntada de Certidão
08/04/2021 19:56

Juntada de petição
25/03/2021 07:19

Publicado Despacho (expediente) em 24/03/2021.
25/03/2021 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

Processo: 0801509-68.2020.8.10.0036 Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente: WANDERLEYA SOUSA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RYCHARDSON JORGE LEITE COSTA - OAB/MA 22.259 Requerido: MUNICIPIO DE ESTREITO DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01) Processo da competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 2° da Lei n° 12153/2009). 02) Autor(a) ISENTO(A) de custas processuais em 1° grau de jurisdição (art. 54 da Lei n° 9099/95). 03) À vista dos documentos acostados aos autos, não vislumbro o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, mormente porque o(a) autor(a) era contribuinte do imposto de renda, espécie de tributo, de tal sorte que não há razão para o não pagamento das custas processuais, espécie de tributo na modalidade taxa, ainda que de forma parcelada. De toda sorte, em respeito ao contraditório, FACULTO ao autor COMPROVAR a sua hipossuficiência jurídica ou, oportunamente, PAGAR as custas processuais, inclusive recursais, correlatas ao valor da causa. 04) Ademais, o prévio requerimento administrativo indeferido também ser colacionado, em ordem a deflagrar o interesse processual no caso em mesa. 05) Assim, INTIME(M)-SE via DJEN o(a) patrono(a) do(a) autor(a) (vide ID 40030889 - Pág. 1) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial na forma do(s) item(ns) 03/04, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do NCPC). 06) Com ou sem emenda, CERTIFIQUE-SE e conclusos para despacho. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito
22/03/2021 19:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 16:15

Juntada de petição
20/01/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/12/2020 18:23

Conclusos para despacho
23/12/2020 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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