TJMA - 0800971-77.2020.8.10.0007
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2021 10:21
Arquivado Definitivamente
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21/05/2021 13:32
Juntada de aviso de recebimento
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21/04/2021 07:49
Decorrido prazo de MARISSOL JESUS FILLA em 13/04/2021 23:59:59.
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05/04/2021 09:25
Juntada de petição
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25/03/2021 14:10
Publicado Intimação em 25/03/2021.
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25/03/2021 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
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24/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Campus Universitário Paulo VI - UEMA- Fone: (98) 3244 – 2691 PROCESSO Nº. 0800971-77.2020.8.10.0007 PROMOVENTE: RAIMUNDO NONATO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADA: ANA CAROLINA DE PAIVA SA - OAB/MA 11905 PROMOVIDO: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL ADVOGADA: MARISSOL JESUS FILLA - OAB/PR 17245 Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
Compulsando-se os autos, verifico que as partes, de forma livre e espontânea, formalizaram um acordo, transigindo nos termos e condições consignadas na minuta acostada aos autos (id 4284161). HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III,"b" do CPC.
Para o não cumprimento do acordo no prazo estipulado, fixo multa de 20% sobre o valor acordo.
P.
R.
I Após, proceda ao arquivamento do feito, observadas as cautelas de praxe.
Registre-se. São Luís, 23 de março de 2021 ADINALDO ATAÍDE CAVALCANTE Juiz de Direito Titular do 2º JECRC -
23/03/2021 12:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/03/2021 12:20
Homologada a Transação
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19/03/2021 14:42
Conclusos para julgamento
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19/03/2021 14:42
Audiência de instrução e julgamento cancelada para 20/04/2021 10:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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19/03/2021 14:34
Juntada de petição
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08/03/2021 11:06
Juntada de aviso de recebimento
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10/02/2021 08:38
Juntada de petição
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09/02/2021 12:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/02/2021 12:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/02/2021 12:31
Juntada de Certidão
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14/01/2021 13:54
Audiência de instrução e julgamento designada para 20/04/2021 10:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
-
10/08/2020 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2020
Ultima Atualização
27/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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