16/07/2025 08:53

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:02

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:01

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:31

Juntada de petição
27/02/2025 17:26

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:36

Conclusos para despacho
06/01/2025 15:48

Juntada de petição
12/12/2024 19:03

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 19:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:35

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:02

Outras Decisões
23/08/2024 17:15

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:25

Juntada de petição
17/04/2024 01:51

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 18:47

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:43

Juntada de petição
16/03/2023 14:31

Conclusos para despacho
16/03/2023 14:31

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:15

Juntada de Certidão
01/03/2023 19:33

Juntada de Certidão
13/10/2022 13:00

Juntada de petição
05/10/2022 11:30

Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 11:40

Conclusos para despacho
03/03/2022 13:43

Juntada de petição
24/02/2022 11:29

Juntada de termo
21/01/2022 13:26

Juntada de Certidão
20/01/2022 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 17:10

Outras Decisões
29/09/2021 18:04

Conclusos para despacho
27/09/2021 14:43

Juntada de petição de arresto ou especialização de hipoteca legal (330)
18/09/2021 17:16

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 22:51

Publicado Intimação em 09/09/2021.
17/09/2021 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
13/09/2021 16:54

Juntada de petição
06/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0015533-36.2006.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - MG62626 EXECUTADO: SAPONOLEO SANTO ANTONIO LTDA - EPP, YASMINE OLIVIA BARROSO MAIA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A DECISÃO Examinados.

Através da petição de ID 49131006, a parte Exequente pugna pela continuidade do procedimento executivo, com o levantamento do valor bloqueado no ID 48343809, bem como com a juntada da declaração fiscal completa do devedor.

Vieram os autos conclusos em atenção a pedido formulado através dos canais de atendimento eletrônicos instituídos pela E.

CGJ.

Pois bem.

Inicialmente, consigno que a análise do presente processo nesta data não se mostra afeita à ordem cronológica estatuída pelo art. 12 do CPC/2015 por força de obediência ao acordo firmado entre a CGJ/MA e a OAB/MA nos autos de Procedimento de Controle Administrativo que tramitou junto ao E.

CNJ., e que outorga às Unidades Jurisdicionais o prazo de 02 (dois) dias úteis para o atendimento das demandas virtuais da advocacia maranhense.

Superada essa fase, analiso a cada um dos pleitos apresentados pelo Exequente.

Primeiro, o de levantamento do valor bloqueado no ID 48343809. É de ser deferido o pedido, visto que o valor já atingido é irrisório diante do montante geral da execução, não chegando sequer a 1% (um por cento) do total devido.

Em sendo assim, determino que a importância penhorada no ID 48343809 seja transferida, via SISBAJUD, para uma conta judicial à ordem e disposição deste Juízo.

E, com a efetivação da transferência, seja expepdido alvará em favor da parte Exequente e/ou seu patrono.

Tendo em vista os tempos de pandemia, para fins de preservação da saúde dos advogados, jurisdicionados e serventuários da justiça, e, ainda, com arrimo na Portaria-Conjunta 14/2020 e Resoluções do CNJ nº 313/2020, 314/2020 e 318/2020, utilizo-me das disposições do § único, do art. 906, do CPC/2015, e determino que o alvará acima deferido seja quitado através de transferência eletrônica direcionada à conta corrente indicada pelo credor na petição de ID 49131006, a ser requisitada pela Secretaria desta Unidade Jurisdicional ao Banco do Brasil S/A, via e-mail, após o recolhimento das custas respectivas.

Quanto ao segundo pleito do Exequente, de juntada de dados fiscais adicionais do devedor, mostra-se impossível de atendimento, visto que aqueles já juntados são os únicos fornecidos ao Judiciário pelo sistema INFOJUD.

Em sendo assim, determino a intimação da parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens livres e desembaraçados de propriedade do Executado a serem alcançados pela constrição, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), data do sistema.

DR.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Capital
04/09/2021 19:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 09:46

Outras Decisões
18/08/2021 12:41

Conclusos para despacho
15/07/2021 15:45

Juntada de petição
01/07/2021 12:37

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
22/06/2021 20:09

Juntada de Certidão
22/06/2021 20:01

Cancelada a movimentação processual
04/06/2021 11:38

Juntada de consulta INFOJUD
06/02/2021 18:48

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:47

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 04/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:08

Publicado Intimação em 21/01/2021.
25/01/2021 17:15

Juntada de petição
15/01/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0015533-36.2006.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - OABMG62626 , RHELMSON ATHAYDE ROCHA - OABMA5936, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA -OAB MG109730 , MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OABMG63440 EXECUTADO: SAPONOLEO SANTO ANTONIO LTDA - EPP, YASMINE OLIVIA BARROSO MAIA Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - OABMA3810 DESPACHO VISTOS EM CORREIÇÃO Examinados.

Através da petição de ID n. 26758610, o Exequente requer a realização pesquisas sobre bens do devedor junto aos sistemas de apoio ao Judiciário, especificamente aos sistemas BACENJUD e INFOJUD.

Ocorre que a Lei nº 10.590/2017, que acrescenta itens às Tabelas III, IV, V e XIV, anexas à Lei nº 9.109/09, e que dispõe sobre custas e emolumentos, acrescentou a cobrança de valores pela prestação de informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via Infojud, Bacenjud e Renajud, ou análogas, e às requeridas via correio eletrônico.

Nesses termos, para a realização das diligências solicitadas, determino a intimação da parte autora para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento da taxa prevista na Lei nº 10.590/2017, sob pena das cominações previstas em lei.

Tendo em vista que o requerimento abrange a pesquisa nos sistemas Bacenjud e Infojud, o pagamento da taxa deve ser correspondente ao valor de ambas as pesquisas solicitadas.

Após a conferência do recolhimento das taxas, determino a realização de pesquisas por meio dos sistemas ora mencionados, para os fins a que se destina.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), data do sistema.

DR.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível de São Luís-MA
14/01/2021 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 15:57

Conclusos para despacho
14/02/2020 15:56

Juntada de Certidão
22/01/2020 13:16

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 21/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 13:15

Decorrido prazo de SAPONOLEO SANTO ANTONIO LTDA - EPP em 21/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 16:14

Juntada de petição
19/12/2019 16:13

Juntada de petição
18/12/2019 03:04

Decorrido prazo de YASMINE OLIVIA BARROSO MAIA em 17/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 00:36

Publicado Intimação em 10/12/2019.
10/12/2019 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2019 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2019 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2019 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2019 13:15

Juntada de Certidão
06/12/2019 13:06

Recebidos os autos
06/12/2019 13:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2006

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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